Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

São órgãos previstos no Capítulo da Constituição Federal de 1988 sobre a Segurança Pública os citados abaixo, EXCETO

Analise as afirmações abaixo em relação ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio:

I. O tempo de duração do Estado de Defesa e do Estado de Sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.

II. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

III. Cabe ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.

IV. Cabe ao Conselho da República autorizar a decretação do Estado de Sítio e opinar sobre a decretação do Estado de Defesa.

Estão CORRETAS

Em relação aos direitos políticos, é INCORRETO afirmar que

Em relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar que

Em relação aos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é CORRETO afirmar que

Quanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

Com fundamento no código penal militar (decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.

Com referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de “prevaricação”, o qual se caracteriza, quando o agente pratica a conduta de