No trabalho portuário, a comissão de prevenção de acidentes no trabalho portuário (CPATP) tem como objetivo observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir, até eliminar ou neutralizar, os riscos existentes.

Quando trabalhadores mulheres e jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas deverá ser inferior àquele admitido para os homens, para não se comprometer a saúde ou a segurança daqueles trabalhadores.

A eliminação ou neutralização da insalubridade pode ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância aos riscos ambientais, ou com a utilização de EPI.

A avaliação quantitativa no PPRA deve ser realizada, sempre que necessário, para comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento, para dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Entre os agentes biológicos considerados no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), incluem-se as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários e os vírus.

A avaliação médica no exame de retorno ao trabalho deverá ser realizada, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho, sempre que o trabalhador ficar ausente por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença, acidente ou parto.

O PCMSO deve incluir, quando possível, a realização dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica. Esse programa deverá também constatar a existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

Cabe ao empregado utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e pela conservação do equipamento, comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador quanto ao uso adequado do produto ou dispositivo.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.