As autoridades tributárias aduaneiras, no exercício de suas funções, devem ter livre acesso às dependências do porto organizado, a fim de fiscalizarem a importação e a exportação de mercadorias; não devem, porém, adentrar nas embarcações estrangeiras que não estejam atracadas.

Considere a seguinte situação hipotética. Ezequiel, trabalhador portuário avulso, causou, no exercício de suas funções, prejuízo ao tomador de seus serviços, ao extraviar valiosas mercadorias. Nessa situação, o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não responderá pelos prejuízos causados por Ezequiel.

A Lei dos Portos dispõe que porto organizado é aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação e da armazenagem de mercadorias. Sua exploração cabe à União, diretamente, ou mediante permissão de serviços públicos.

Os trabalhadores de área frigorificada, desde que utilizem equipamentos de proteção individual adequados, aprovados pela autoridade competente, devem cumprir a mesma jornada de trabalho que os que laboram em condições normais.

Considere que o acesso a determinado navio é feito por meio de escada cujos corrimões possuem extensões elétricas com luminárias para iluminação da via de acesso. Nesse caso, a escada é inadequada, dado que não atende ao expresso na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.

Todas as vezes que o nome do auditor estiver associado a demonstração e informações contábeis que ele não auditou, elas devem ser claramente identificadas como não-auditadas. Em caso de emissão de relatório, deve haver a indicação de que o auditor não está expressando opinião sobre as referidas demonstrações contábeis.

O desvio de entradas de caixa para uso próprio do empregado pode ser temporário ou permanente. Essa prática é favorecida quando uma mesma pessoa recebe valores de clientes e controla o Razão de contas a receber. Tal circunstância evidencia a inobservância do princípio da segregação de funções.

O vínculo empregatício do auditor interno com a empresa deve ser meramente circunstancial, em virtude de seus serviços serem prestados exclusivamente para a empresa, em tempo integral. A administração, apesar de hierarquicamente superior, também deve sujeitar-se ao seu controle.

A auditoria externa deve ter total independência para determinar as técnicas e os procedimentos que irá aplicar em seu trabalho, mas a extensão e a profundidade dos testes e exames são definidos pela administração da empresa auditada, em função de seus controles internos e da natureza dos trabalhos programados pela auditoria interna.

A relevância em uma demonstração contábil corresponde ao nível máximo agregado de erro ou classificação indevida, acima do qual o auditor pode afirmar que a demonstração está apresentada adequadamente e de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos.