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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos portos).
As autoridades tributárias aduaneiras, no exercício de suas funções, devem ter livre acesso às dependências do porto organizado, a fim de fiscalizarem a importação e a exportação de mercadorias; não devem, porém, adentrar nas embarcações estrangeiras que não estejam atracadas.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos portos).
Considere a seguinte situação hipotética. Ezequiel, trabalhador portuário avulso, causou, no exercício de suas funções, prejuízo ao tomador de seus serviços, ao extraviar valiosas mercadorias. Nessa situação, o órgão de gestão de mão-de-obra do trabalho portuário avulso não responderá pelos prejuízos causados por Ezequiel.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDP
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos portos).
A Lei dos Portos dispõe que porto organizado é aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação e da armazenagem de mercadorias. Sua exploração cabe à União, diretamente, ou mediante permissão de serviços públicos.
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Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores de área frigorificada, desde que utilizem equipamentos de proteção individual adequados, aprovados pela autoridade competente, devem cumprir a mesma jornada de trabalho que os que laboram em condições normais.
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Com relação à norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário, julgue os itens a seguir.
Considere que o acesso a determinado navio é feito por meio de escada cujos corrimões possuem extensões elétricas com luminárias para iluminação da via de acesso. Nesse caso, a escada é inadequada, dado que não atende ao expresso na Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário.
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A carga total de sedimento transportado por um rio é dividida em três parcelas: carga sólida de arrasto, carga sólida saltante e carga sólida em suspensão. Conhecer o comportamento, a qualidade e a quantidade de sedimento transportado por um rio é de fundamental importância para estudos na bacia, para projetos de obras hidráulicas, estudos ambientais e usos dos recursos hídricos. Com respeito à quantificação da carga sólida de um rio, julgue os itens a seguir.
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A carga total de sedimento transportado por um rio é dividida em três parcelas: carga sólida de arrasto, carga sólida saltante e carga sólida em suspensão. Conhecer o comportamento, a qualidade e a quantidade de sedimento transportado por um rio é de fundamental importância para estudos na bacia, para projetos de obras hidráulicas, estudos ambientais e usos dos recursos hídricos. Com respeito à quantificação da carga sólida de um rio, julgue os itens a seguir.
Para a quantificação da descarga sólida de um rio, não é necessário o conhecimento do valor da descarga líquida do mesmo.
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A carga total de sedimento transportado por um rio é dividida em três parcelas: carga sólida de arrasto, carga sólida saltante e carga sólida em suspensão. Conhecer o comportamento, a qualidade e a quantidade de sedimento transportado por um rio é de fundamental importância para estudos na bacia, para projetos de obras hidráulicas, estudos ambientais e usos dos recursos hídricos. Com respeito à quantificação da carga sólida de um rio, julgue os itens a seguir.
A garrafa Delft é um instrumento utilizado para a medição da concentração da carga sólida em suspensão.
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A carga total de sedimento transportado por um rio é dividida em três parcelas: carga sólida de arrasto, carga sólida saltante e carga sólida em suspensão. Conhecer o comportamento, a qualidade e a quantidade de sedimento transportado por um rio é de fundamental importância para estudos na bacia, para projetos de obras hidráulicas, estudos ambientais e usos dos recursos hídricos. Com respeito à quantificação da carga sólida de um rio, julgue os itens a seguir.
Um posto sedimentométrico deve ser instalado em um trecho reto de um rio, com margens altas, declividade moderada e leito firme e uniforme.
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A elaboração do projeto geométrico de uma estrada contempla a fixação das características geométricas da plataforma e, em particular, da pista de rolamento, em função da classe de rodovia e da região por ela atravessada. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Abaulamento é a declividade transversal da superfície da estrada.
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