Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:

receita arrecadada: R$ 170.000,00

despesa autorizada: R$ 150.000,00

despesa empenhada: R$ 125.000,00

despesa paga: R$ 110.000,00

despesa liquidada: R$ 115.000,00

Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente.

Independentemente do sistema contábil adotado pelos estados e municípios, a escrituração deverá possibilitar a identificação dos fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, como preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.

A arrecadação de receita relativa a exercício anterior, inscrita em dívida ativa, produz uma variação ativa no patrimônio que é, ao mesmo tempo, compensada por uma variação passiva decorrente de baixa da inscrição da dívida ativa.

Como o exercício financeiro corresponde, no Brasil, ao ano-calendário, as receitas arrecadadas e as despesas pagas no ano-calendário subseqüente pertencem ao respectivo exercício financeiro, ainda que seus fatos geradores correspondam a anos-calendário anteriores.

A legislação complementar que dispõe sobre os orçamentos e balanços na administração pública veda a adoção de correção monetária e de reavaliação na contabilidade dos órgãos e entidades de direito público.

Constituem bens públicos os assim denominados dominicais, integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens de uso comum, ainda que constituídos e mantidos com recursos do orçamento público, não integram, formalmente, o patrimônio contábil, representado nos balanços dos órgãos e entidades da administração estatal.