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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
Fica caracterizada desapropriação indireta quando, entre outras situações, a administração, sem observância do procedimento legal, impõe ao bem limitações ou servidões que impedem totalmente o proprietário de exercer sobre o seu imóvel os poderes inerentes ao domínio.
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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
Na desapropriação por utilidade pública, têm legitimidade para figurar como autoras da ação judicial de desapropriação direta, entre outros legitimados ativos, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público.
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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
Somente lei federal pode regular a requisição, visto que a competência para legislar sobre requisições civis e militares é privativa da União. Além disso, apenas a União pode fazer uso da requisição, uma vez que a utilização do instituto situa-se no âmbito da competência material exclusiva desse ente da Federação.
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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
A servidão administrativa tem natureza jurídica de direito real, podendo incidir somente sobre bem imóvel. Já a requisição tem natureza jurídica de direito pessoal da administração, podendo incidir sobre bens móveis ou imóveis e sobre serviços.
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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal prevê que, quando a propriedade urbana não cumpre sua função social, ou seja, quando não atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, a União, o estado ou o município poderão promover a desapropriação do imóvel, exigindo-se, no caso do município, a prévia e justa indenização em dinheiro.
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A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.
A desapropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que a transferência do bem para o patrimônio público independe de qualquer vínculo com o título anterior da propriedade.
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- Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPassivoEmpréstimos e Financiamentos
- Procedimentos EspecíficosOperações Financeiras
O autofinanciamento de uma empresa, por intermédio da retenção de seus resultados líquidos, pode ser considerado uma fonte de financiamento de longo prazo.
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Os orçamentos gerais são preparados para uma faixa de atividade, e não para um só nível. Já os orçamentos flexíveis servem de base dinâmica de comparação porque são automaticamente relacionados com as variações de volume.
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O quadro acima apresenta os balanços patrimoniais das empresas A e B, referentes ao exercício de 2003. Sabe-se ainda que, naquele ano, a empresa A alcançou lucro líquido de R$ 84.000,00, enquanto a empresa B obteve lucro de R$ 90.000,00. Com relação a essa situação hipotética e com auxílio da tabela mostrada, julgue os itens a seguir.
Considerando todos os parâmetros constantes, o índice de liquidez seca da empresa B melhoraria no caso de aumento de seu exigível a longo prazo e utilização dos recursos captados para ampliação dos estoques.
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O quadro acima apresenta os balanços patrimoniais das empresas A e B, referentes ao exercício de 2003. Sabe-se ainda que, naquele ano, a empresa A alcançou lucro líquido de R$ 84.000,00, enquanto a empresa B obteve lucro de R$ 90.000,00. Com relação a essa situação hipotética e com auxílio da tabela mostrada, julgue os itens a seguir.
Uma forma de ampliar o índice de liquidez corrente da empresa A seria vender parte do seu estoque de R$ 625.000,00 à vista.
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