Com relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade criada com a finalidade institucional de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país, julgue o item que se segue.

A regulação das operadoras setoriais de saúde pela ANS restringe-se às operadoras que visam lucros, ficando excluídas desse âmbito regulatório as de autogestão sem fins lucrativos, que são fiscalizadas pelos seus próprios conselhos fiscais.

O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os recursos que as instituições de autogestão em saúde administram originam-se da classe trabalhadora, pois os trabalhadores são, a um só tempo, os financiadores e os beneficiários dessa estrutura assistencial.

O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Nas cooperativas médicas, os médicos são simultaneamente sócios e prestadores de serviços, recebendo pagamento tanto pela sua produção individual, como pela divisão do lucro obtido pela cooperativa. Essas instituições, apesar da existência de legislação específica para cooperativas de trabalho, também se submetem à fiscalização da ANS.

O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) é uma entidade com fins lucrativos que presta assessoria ao segmento de operadoras de saúde de autogestão no Brasil.

Entre as medidas efetivas para aprimorar os controles dos planos de assistência à saúde nas instituições de autogestão, estão o gerenciamento da demanda, a hierarquização do acesso, o controle de autorizações prévias, a adequada orientação ao beneficiário e a eficaz gestão da informação. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Os investimentos em medicina preventiva estão tornando-se cada vez mais presentes na estratégia de assistência à saúde, pois os gestores dessa área têm constatado que ações de prevenção e de promoção estão diretamente relacionadas à redução dos gastos com tratamentos cada vez mais dispendiosos, devido ao surgimento de novas tecnologias na saúde.

Entre as medidas efetivas para aprimorar os controles dos planos de assistência à saúde nas instituições de autogestão, estão o gerenciamento da demanda, a hierarquização do acesso, o controle de autorizações prévias, a adequada orientação ao beneficiário e a eficaz gestão da informação. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.

Nas instituições de autogestão, não são recomendáveis ações de integração da medicina assistencial com a ocupacional, pois, apesar de, muitas vezes, os usuários apresentarem quadros clínicos vinculados à sua atuação profissional, essas duas áreas possuem legislações próprias e demandam a atuação de especialistas distintos.

Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue o item seguinte.

Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.

Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue o item seguinte.

Nos planos de saúde atuais, quando a cobertura incluir internação hospitalar, será vedada a limitação de cobertura em centros de terapia intensiva e similares.

Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue o item seguinte.

Caso um usuário de plano de saúde solicite autorização para a realização de tratamento para emagrecimento devido a sobrepeso sem outras patologias, a cobertura será obrigatória, pois qualquer obesidade é considerada fator de risco para várias doenças.