Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.

No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.

Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.

Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais e sejam efetiva ou potencialmente poluidores devem obrigatoriamente ser precedidos de licenciamento ambiental.

Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.

A intervenção na vegetação nativa em área de preservação permanente ou a supressão dessa vegetação somente poderão ocorrer nas hipóteses de utilidade pública, de baixo impacto ambiental e de interesse social previstas na referida lei.

Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus dispositivos, julgue o item a seguir.

O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.

Acerca dos programas de incentivo e da legislação referentes à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.

Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.

Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.

O uso do instrumento de organização do território denominado zoneamento ecológico-econômico, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, é facultativo na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

A respeito de responsabilidade social empresarial, julgue o item a seguir.

As metas de responsabilidade social empresarial devem observar não apenas os impactos econômicos e sociais de suas ações, mas também os riscos ambientais que elas possam gerar.

Julgue o item que se segue, relativo à meningite.

Deve-se suspeitar de doença meningocócica em indivíduos com prostração acentuada, palidez, toxemia, exantema petequial ou sufusões hemorrágicas, ainda que não haja sinais de irritação meníngea.