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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EXATUS
Orgão: CEFET-RJ
Segundo a Lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional). No Capítulo I, art. 21 – A educação escolar compõe-se de:
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De acordo com a Constituição de 1988 o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantias. Dentre elas pode-se citar:
I - Oferta do ensino noturno regular, adequado a realidade do educando.
II - Atendimento educacional especializado aos educandos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Ensino fundamental obrigatório e gratuito, sendo oferecido inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade apropriada.
IV - Oferta do ensino fundamental obrigatório e médio facultativo aos alunos menores de idade.
Dentre os itens acima mencionados, estão corretos:
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Para o professor J. Carlos Libâneo, “educar (em latim, educare) é conduzir de um estado a outro, é modificar numa certa direção o que é suscetível de educação”. Com isto, o ato pedagógico pode:
I - Ser definido como uma atividade sistemática de interação entre seres sociais, tanto no nível intrapessoal como no nível da influência do meio.
II - Ser uma interação que não se configura numa ação exercida sobre sujeitos ou grupos de sujeitos com o objetivo de modificar a condição da existência.
III - Visar mudanças tão eficazes que os tornem elementos inativos da ação exercida sobre os mesmos.
IV - Estar na imbricação entre a mensagem e o educando, propiciada pelo seu agente.
Dentre as afirmações acima, está(ão) correta(s):
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Várias instâncias da sociedade exercem a função de educar, entre as quais a família, a igreja, o trabalho, o lazer, os meios de comunicação, mesmo que a ação educacional desenvolvida por esses grupos seja informal, no sentido de não obedecer a regras explícitas nem ser submetida a rígido controle externo (ARANHA, 1996). As afirmativas abaixo referem-se ao histórico da educação, exceto:
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Os contratos administrativos, segundo a Lei de Licitações, ao serem analisados e aplicados devem regular-se primeiramente pelos preceitos:
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Segundo a Lei de Licitações, a seguinte definição: “É a que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” diz respeito a qual modalidade de licitação:
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A Vacância do cargo público decorrerá de, exceto:
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Segundo a Lei dos Servidores Públicos, constituem indenizações ao servidor, exceto:
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Segundo a Lei dos Servidores Públicos, a validade do concurso será:
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Acerca do Microsoft Word conforme figura abaixo, analise as afirmações abaixo:

I - Os caracteres apresentados por
aparecem quando o arquivo texto está ativado com vírus de macro.
II - O texto (estando selecionado) pode ter sido justificado utilizando o comando CTRL+J.
III - Uma forma de tentar retirar os caracteres abordados na afirmação (I), é submetendo o arquivo a um antivírus de macro.
IV - Não é permitido que seja configurado o tamanho da fonte como 14,5, ou seja, tamanhos fracionados, portanto o indicativo da figura é apenas figurativo para esta afirmação.
É correto afirmar que:
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