___O município de João Pessoa foi condenado, em decisão judicial transitada em julgado no início ano de 2006, a pagar verba alimentícia a Joaquina dos Santos. Embora o valor do crédito tenha se submetido ao regular procedimento das execuções contra a fazenda pública, o valor inserto no precatório ainda não foi pago. O município justifica sua inadimplência na existência de outros precatórios mais antigos e da mesma natureza e na insuficiência de recursos no orçamento.

Diante dessa situação hipotética e com base na disciplina constitucional acerca do instituto da intervenção, assinale a opção correta.

___Há 60 anos, no dia 10/12/1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada pela 3.ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu como um estandarte comum a ser alcançado por todos os povos e nações e em um mundo que ainda trazia as marcas da destruição e das violações a direitos humanos perpetradas durante a Segunda Guerra.

___Base do que se tornaria a legislação internacional sobre direitos e liberdades fundamentais, foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos que primeiro reconheceu o que hoje se tornou valor comum. Direitos humanos são direitos a todos e concernem a toda comunidade internacional.

Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, sessão

plenária de 10/12/2008 do STF. Internet: <www.stf.jus.br/portal> (com adaptações)

Com referência ao tema acima tratado, assinale a opção correta.

___As parcerias público-privadas (PPPs) abrem oportunidade para ampliar a participação do setor privado na provisão de serviços, em especial no setor de infraestrutura, potencializando ganhos de eficiência e desoneração dos contribuintes. Constituem, assim, instrumento fundamental para ampliar os investimentos públicos. O sucesso do programa de PPP depende da adequada modelagem dos projetos, identificando com clareza os benefícios líquidos associados e sua sustentabilidade financeira.

Internet: <www.tesouro.fazenda.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima e o tema da descentralização dos serviços públicos, assinale a opção correta.

___No processo de urbanização de determinada área, o estado da Paraíba contratou a empresa TERRAPLAN para a execução dos serviços de terraplanagem. Durante a execução do contrato, a administração verificou que era grande a demanda por moradia na região. Assim, resolveu celebrar termo aditivo para aumentar a área beneficiada pelos serviços, o que ocasionaria um acréscimo de 22% no valor do contrato.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A respeito do condutor neutro na instalação elétrica mostrada na figura, assinale a opção correta.

Na situação ilustrada na figura, o tipo de interruptor utilizado na instalação elétrica em tela para comandar os dois pontos de luz é denominado

Ainda com relação as imagens do Pirellone mostradas nas figuras, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos e suas peculiaridades.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos no patrimônio das empresas, assinale a opção correta.

Uma empresa possui margem de lucro bruto na ordem de 40%. Caso o valor da receita bruta aumente 20% e o custo das mercadorias vendidas sofra decréscimo de 5%, a nova margem bruta de lucro será de