Questões do Concurso CEHAP-PB - CESPE / CEBRASPE

A legislação vigente inseriu o conceito de valor justo (fair value), para a mensuração de ativos antes de sua evidenciação nas demonstrações contábeis. Assinale a opção correta acerca do valor justo.

A

O preço histórico pago, referente à data de aquisição, das matérias-primas e dos bens em almoxarifado é considerado valor justo.

B

O preço líquido médio de realização de bens ou direitos destinados à venda, adicionados aos valores dos impostos e demais despesas diretas necessárias para a venda compõem o valor justo desses ativos.

C

O valor líquido pelo qual os investimentos podem ser alienados a terceiros é considerado valor justo.

D

O valor decorrente de transação compulsória dos instrumentos financeiros, realizada entre partes independentes, é considerado valor justo.

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295546 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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EscrituraçãoLançamentos
Procedimentos EspecíficosOperações Financeiras

É correto afirmar que as aplicações em instrumentos financeiros derivativos, classificados no ativo, serão registradas pelo valor

A

justo, quando as aplicações estiverem disponíveis para a venda.

B

de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das aplicações disponíveis para a venda

C

histórico, quando se tratar de investimentos não disponíveis para a venda.

D

de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for superior, no caso das aplicações não disponíveis para a venda.

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295545 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Contratos EmpresariaisLeasing ou Arrendamento Mercantil

No Brasil, há duas modalidades de arrendamento mercantil utilizadas: o leasing operacional e o financeiro. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A operação de arrendamento mercantil que transfere ao arrendatário substancialmente todos os riscos inerentes ao uso do bem arrendado, como obsolescência tecnológica e desgastes, é denominada leasing operacional.

B

Nas operações de leasing operacional, as contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplam o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação à disposição da arrendatária, não podendo o valor presente dos pagamentos ultrapassar 90% do custo do bem.

C

Nas operações de leasing operacional, o preço para o exercício da opção de compra poderá ser livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado na data do exercício da opção de compra.

D

Nas operações de arrendamento mercantil financeiro, as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendadora.

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295544 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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Decreto-Lei
Decretos

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n.º 37/1966, possui três modalidades específicas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta.

A

A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominada drawback simples.

B

Se a operação de drawback não apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada de drawback em moeda nacional.

C

Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominada drawback solidário. O drawback solidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição.

D

Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no país, para serem fornecidos no mercado interno, é denominada drawback para fornecimento no mercado interno.

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295543 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEHAP-PB

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ConceitosConceito de Tributo
Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção

O regime aduaneiro especial de drawback funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

B

A concessão do regime especial de drawback assegura a obtenção de cota de importação para mercadoria ou de exportação para produto que esteja sujeito a contingenciamento. Além disso, exime a anuência prévia de outros órgãos, quando for o caso, de importação e exportação para operações com esses produtos.

C

O drawback intermediário consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria para industrialização de produto final destinado à exportação por empresas industriais-exportadoras.

D

O drawback para reposição de matéria-prima nacional é concedido na modalidade isenção, que consiste na importação de mercadoria para reposição de matéria-prima nacional utilizada em processo de industrialização de produto exportado, com vistas a beneficiar a indústria exportadora ou o fornecedor nacional, além de atender a conjunturas de mercado.