A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Tal descrição se refere a:

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele

É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,

Assinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.

Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de

A Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade, permeabilidade e eventual restrição de acesso.

Analise os itens acima e assinale

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.