Nos termos do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, não compete ao CONTRAN:

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades (artigo 5º, do CTB).

Neste sentido, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT (Sistema Nacional de Trânsito):

( ) estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;

( ) fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;

( ) estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, assinale a alternativa correta:

Em relação às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção incorreta:

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

Usar veículo para arremessar, sobre pedestres ou veículos, água ou detritos, e atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias, constituem infrações de natureza:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, constitui:

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, constitui:

Considerando as disposições pertinentes à legislação de trânsito (CTB), identifique a opção correta:

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas, das quais não se encontra, nos termos da lei: