A SEAP estabelece diretrizes para medição e recebimento dos serviços de elaboração de projetos de construção. Em relação ao recebimento dos serviços executados pela contratada, considere:

I. O recebimento provisório deve ser efetuado após a entrega de 75% da documentação constantes na relação de documentos previamente aprovada pela fiscalização.

II. A fiscalização após verificação indicará as correções e complementações necessárias para o recebimento definitivo.

III. O recebimento definitivo não estará condicionado à aprovação formal dos estudos e projetos nos diversos órgãos de fiscalização e controle como a Prefeitura Municipal e o Corpo de Bombeiros.

IV. O recebimento definitivo somente será efetuado pela contratante após a comprovação, pela contratada, do pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações incidentes sobre o objeto do contrato.

Está correto o que consta APENAS em

Os editais para a contratação de obras e serviços de engenharia do TCU adotarão, como critérios mínimos, os parâmetros e as orientações para precificação, elaboração de editais e composição da taxa de Bonificação de Despesas Indiretas − BDI. Essa taxa, aplicada sobre o custo direto total da obra, NÃO contemplará a despesa da taxa referente

Segundo a resolução no 70/2010 do CSJT, para a elaboração de um orçamento-base, que poderá integrar o edital de licitação, serão estabelecidos critérios de aceitabilidade de preços unitários com a fixação de preços máximos. Para serviços de pavimentação e drenagem, o custo global das obras e dos serviços de engenharia, preferencialmente, deverão ser utilizadas as tabelas

Para o licenciamento ambiental de uma obra pública, é INCORRETO afirmar que a licença

Considere os serviços de manutenção a seguir:

I. Limpeza geral.

II. Detecção de vazamentos.

III. Testes de isolação.

IV. Inspeção das partes metálicas.

Estes serviços fazem parte dos procedimentos de rotina para a manutenção de

Em relação aos procedimentos e rotinas de conservação e manutenção preconizados no Manual de Obras Públicas − Manutenção Predial: Práticas da SEAP, considere:

I. Na constatação de falhas ou manchas, ou mesmo em caso de conservação preventiva de qualquer pintura de componente da edificação, deve-se realizar o lichamento completo da área ou componente afetado, tratamento da base ou da causa do aparecimento das manchas ou falhas, quando houver.

II. Os serviços de manutenção de equipamentos e aplicações de interiores e comunicação visual restringem-se à inspeção, limpeza e restauração ou substituição dos elementos deteriorados.

III. Para pavimentos asfálticos será prevista a reconstrução da estrutura do pavimento nos locais onde for constatada a existência de afundamentos ou buracos.

IV. Deverão ser executadas, em épocas certas, as podas de formação, tanto nas árvores como nos arbustos. Não deverão ser executadas podas que descaracterizem as plantas, sendo importante a manutenção da forma natural de cada essência.

Está correto o que consta em

Segundo o Manual de Obras Públicas-Edificações (práticas SEAP), a parte integrante do Edital de Licitação que tem por objetivo definir o objeto da Licitação e do sucessivo Contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução, denomina-se

As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao transporte de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho. Em relação à norma regulamentadora de ergonomia,