Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as etapas que deverão ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

II. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais.

III. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados.

Estão CORRETOS os itens:

O contador X foi nomeado perito judicial em ação trabalhista movida por um grupo de empregados em face da Empresa Agroindustrial Z. O principal aspecto controvertido da demanda gira em torno de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa. A análise dos autos revelou que a Empresa Agroindustrial Z outorgou 1000 opções de ações a cada um dos seus 200 empregados, totalizando 200.000 opções. Cada outorga estava condicionada à permanência do empregado na Empresa Z por um período de 4 anos. A opção de ações foi liquidada em dinheiro, correspondente à diferença entre o valor justo da ação e o valor fixo que o empregado foi requerido a pagar por essas ações. A Empresa Z determinou o valor justo de cada opção no ano 1 de R$ 11, no ano 2 de R$ 11,50, no ano 3 de R$ 13 e no ano 4 de R$ 18. A Empresa Z estimou no final dos anos 1, 2, 3 que os empregados que permaneceram no emprego durante o período dos 4 anos seriam 150, 160 e 180. No final do ano 4, permaneceram no emprego 190 empregados, sendo que os outros 10 ingressaram com a presente demanda trabalhista.

A empresa X de grande porte, com capital na bolsa de valores, descobriu desvios de recursos e de bens e outras fraudes cometidas por seus diretores por meio de uma perícia contábil. De posse do resultado da perícia extrajudicial, a empresa ingressou com ação judicial na 105ª Vara da Justiça Cível do Estado K2, com vistas a obter o ressarcimento do montante desviado. No curso da ação, o juiz nomeou o mesmo profissional contratado anteriormente pela referida empresa, para atuar como perito judicial contábil. O perito nomeado, no prazo, peticionou informando o seu impedimento para a realização de tal trabalho. De acordo com o Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, em relação à postura do perito, assinale a opção CORRETA.

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:

Um perito contábil nomeado pelo juiz e um perito contábil assistente adentraram em um embate técnico no decorrer da prova pericial acerca do devido reconhecimento de um ativo intangível resultante de desenvolvimento. Da leitura do laudo do perito do Juízo e do parecer do assistente técnico, restou evidente a disparidade de entendimentos e certificações apresentadas pelos experts. Diante do incansável embate técnico entre os dois, por meio das peças produzidas, o Douto Juízo designou audiência para oitiva dos peritos. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade TG 04 (R4) - Ativo Intangível, identifique os itens que apresentam critérios de reconhecimento do ativo intangível aplicável ao caso e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.

II. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a intenção de concluir o ativo intangível, desde que não vá usá-lo ou vendê-lo.

III. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a capacidade para usar ou vender o ativo intangível.

IV. Não deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante da capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

Estão CORRETOS os itens:

Em um processo judicial movido contra o Banco B, a Cia. A discute um empréstimo bancário obtido em 1º/01/2017 para compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 105.000,00, para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira parcela em 31/01/2017. A empresa adquiriu ainda mercadorias no valor de R$ 100.000,00 em 1º/02/2017, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/2017 para recebimento em abril de 2017. Considerando que a taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês, o perito escolhido em consenso entre as partes emitirá laudo pericial nos autos do processo com as seguintes informações:

A ITG 2002/12 (R1) – Entidade sem finalidade de Lucros, item 27C, declara que a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse. A Fundação Z apresentou na Demonstração do Resultado do Período, do último exercício social, um superávit da ordem de R$ 200 mil. A Fundação Z está regular com todas as obrigações acessórias exigidas para gozar do benefício da renúncia fiscal.

Com base neste enunciado e supondo a inexistência de ajustes na base de cálculo dos tributos, calcule o total do IRPJ (alíquota 15%) e a CSLL (alíquota 9%) e assinale a opção CORRETA.

O perito contábil nomeado para a realização de uma perícia trabalhista observou, no decorrer dos trabalhos, a ausência de cartões de pontos necessários para apuração das verbas trabalhistas determinada em juízo. Contudo, a parte se recusou a atender à diligência realizada pelo perito.

Considerando que o perito é auxiliar da Justiça e os deveres do perito contábil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP01 - Perícia Contábil, assinale a opção CORRETA.

O Contador Y foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação de sentença em uma demanda judicial que tramita na 1012ª Vara do Trabalho, com base nos parâmetros determinados para apuração do valor devido na reclamação trabalhista. A Douta Magistrada determina a utilização do índice TR – Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial a partir de 26 de março de 2015 e que os cálculos sejam realizados no PJE-CALC Cidadão. Durante a execução do trabalho pericial, o perito contábil constatou a ausência de documentos necessários à feitura do laudo pericial. Contudo, decidiu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos inseridos no PJE (Processo Judicial Eletrônico).

A Cia A apresentou nas demonstrações financeiras do ano de 2009 um prejuízo muito elevado e que culminou com pedido de recuperação judicial que foi aceito pela Justiça. O administrador judicial apresentou um plano de reestruturação, que foi aprovado pelo Juiz do feito, no primeiro semestre de 2010, e que consistiu em medidas apresentadas nos itens a seguir:

I. Encerramento das unidades que reportam prejuízo nos anos de 2010 e 2011.

II. Programa de demissão de funcionários com início em 1º/01/2011.

III. Construção de um prédio para funcionar como sede da empresa.

IV. Encerramento do contrato de aluguel do prédio onde funciona a sede da empresa no momento em que o novo prédio ficar pronto.

Durante a realização de perícia prévia, entretanto, o perito nomeado identificou que estavam provisionadas corretamente no balanço do segundo trimestre de 2010 a(s) seguinte(s) medida(s):