Para poder decidir qual o custo de um imóvel, o Juiz da 3ª Vara Judicial determinou a prova pericial e designou o Contador A para elaborar um laudo pericial, apontando e discriminando os itens da formação do custo do imóvel de uma incorporação imobiliária, onde o Comprador impetrou uma ação judicial, questionando os custos da obra em decorrência do aumento do saldo devedor com a Incorporadora. O objeto da perícia é certificar o real custo da obra dado que os valores contidos nas planilhas apresentadas pelo Comprador (Requerente) e a Incorporadora (Requerida) foram muito discrepantes. Para a certificação do custo do imóvel, o objeto da incorporação imobiliária compreende todos os custos incorridos para a sua obtenção. Independentemente de pagamento, o Perito Contábil deverá observar a norma brasileira de contabilidade sobre Entidades de Incorporação Imobiliária. Com base nesses dados, identifique nos itens abaixo essas condições da norma e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Preço do terreno, inclusive gastos necessários à sua aquisição e regularização.

II. As despesas com propaganda, marketing, promoções e outras atividades correlatas, mesmo que diretamente relacionadas a um empreendimento imobiliário específico, as quais fazem parte do custo de construção do imóvel.

III. Custos diretamente relacionados à construção, inclusive aqueles de preparação do terreno, canteiro de obras e gastos de benfeitorias nas áreas comuns.

IV. Impostos, taxas e contribuições não recuperáveis que envolvem o empreendimento imobiliário, incorridos durante a fase de construção.

Estão CORRETOS os itens:

A competitividade no ambiente de negócios passa pelo respeito às pessoas (ética) e às normas vigentes (integridade), para o reconhecimento do valor (confiança) e continuidade operacional das atividades. Necessitando de uma assistência técnica, um advogado buscou duas propostas de honorários para assistência técnica, com o objetivo de impugnar laudo pericial desfavorável a seu cliente. O assistente técnico “N” com vasta experiência, especialista na matéria e com conhecimento contínuo renovado, apresentou sua proposta, considerando a “a) relevância, o vulto, a complexidade, os custos e a dificuldade do serviço a executar; b) o tempo para a realização do trabalho; c) a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços; d) o resultado lícito; e) a peculiaridade de se tratar de cliente eventual”, apresentando sua proposta equivalente ao valor de 10h de trabalho técnico-científico. Já o assistente técnico “C”, objetivando a conquista do seu primeiro cliente na matéria pericial, apresentou sua proposta de honorários correspondente ao valor de 2h de trabalho técnico-científico. De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, assinale a alternativa INCORRETA.

No curso de um processo administrativo fiscal, o contador A foi contratado como assistente técnico do contribuinte. Em suas análises, o contador A constatou que o lançamento realizado pelo Fisco estava lastreado na interpretação dada pela autoridade fiscal acerca de alguns conceitos presentes na norma brasileira de contabilidade sobre Ajuste a Valor Presente, conforme destacado a seguir. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value).

II. As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis não devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando então as reversões serão apropriadas como receita operacional.

III. Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza, assim como são os períodos para os quais se tem a expectativa de desencaixe ou de entrega de produto/prestação de serviço. Logo, muito senso crítico, sensibilidade e experiência são requeridos na condução de cálculos probabilísticos. Pode ser que, em determinadas situações, a participação de equipe multidisciplinar de profissionais seja um imperativo para a execução da tarefa.

IV. A obrigação para a retirada de serviço de ativos de longo prazo, qualificada pela literatura como Asset Retirement Obligation (ARO), não é um exemplo de passivo não contratual já observado em companhias que atuam no segmento de extração de minérios metálicos, de petróleo e termonuclear, ajustando-o a valor presente.

Estão CORRETOS os itens:

O Contador A foi intimado pelo Cartório da Vara para início dos trabalhos, em decorrência de sua nomeação pelo Meritíssimo Juiz para atuar na função de perito contábil em uma Ação de Exigir Contas. Na análise dos autos, o Perito Contábil constatou a inexistência de livros contábeis e documentos imprescindíveis para a elaboração da prova pericial. Diante dessa situação e sendo obrigação do profissional pautar seus trabalhos, obedecendo aos preceitos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador e na norma brasileira de Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. O Perito Contábil deve despender os esforços necessários e se munir de documentos e informações para inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

II. O Perito Contábil elabora o laudo apenas com a documentação coligida aos autos.

III. O Perito Contábil pode utilizar os meios que lhe são facultados pela legislação e as normas concernentes ao exercício de sua função, com vistas a instruir o laudo pericial contábil com as peças que julgarem necessárias.

IV. Mediante Termo de Diligência, o Perito Contábil deve solicitar, por escrito, todos os documentos e informações relacionados ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.

Estão CORRETOS os itens:

O contador A foi nomeado como perito judicial nos autos de ação judicial com a finalidade de realizar perícia contábil-financeira para aferir a capacidade de pagamento da empresa Alfa, em face de uma dívida previdenciária com a União. Nos autos do processo, identificou uma decisão judicial proferida pelo Exmo Juiz deExecuções Fiscais que fazia referência à expressão “fluxos de caixa em base líquida”. Considerando o que dispõe a norma brasileira de contabilidade sobre Demonstração dos Fluxos de Caixa sobre o tema, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento podem ser apresentados em base líquida nas situações em que houver recebimentos de caixa e pagamentos em caixa em favor ou em nome de clientes, quando os fluxos de caixa refletirem mais as atividades dos clientes do que as da própria entidade.

II. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento podem ser apresentados em base líquida nas situações em que houver recebimentos de caixa e pagamentos em caixa referentes a itens cujo giro seja rápido, os montantes sejam expressivos e os vencimentos sejam de curto prazo.

III. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento não podem ser apresentados em base líquida nas situações em que houver recebimentos de caixa e pagamentos em caixa em favor ou em nome de clientes, quando os fluxos de caixa refletirem mais as atividades dos clientes do que as da própria entidade.

IV. Os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento podem ser apresentados em base líquida nas situações em que houver recebimentos de caixa e pagamentos em caixa referentes a itens cujo giro seja rápido, porém em que os montantes não sejam expressivos e os vencimentos sejam de curto prazo.

Estão CORRETOS os itens:

Uma concessionária de abastecimento de água adquiriu um lote de hidrômetros dos quais 60% apresentaram defeitos, sendo assim, a referida concessionária ingressou com Ação de Indenização, para a qual o Douto Juízo julgou procedente o pedido de indenização, condenando a requerida no pagamento:

i) dos valores despendidos pela autora para aquisição dos citados hidrômetros que apresentaram defeitos;
ii) de valores suportados para tentar regulá-los; e
iii) dos lucros que a autora deixou de auferir em decorrência dos defeitos apresentados pelos equipamentos.

Os valores apurados em sede de liquidação de sentença deverão ser acrescidos de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, pelo IGPM-FGV e juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme disposto no Art. 406 do CC.

Diante da necessidade de conhecimento técnico e científico o juiz nomeou o perito contador Ç para a realização da perícia. Entre os quesitos apresentados, constou o seguinte “O que é lucro e lucro cessante?”. Para resposta ao quesito, com base na norma brasileira de contabilidade sobre ESTRUTURA CONCEITUAL e no Código Civil, assinale a opção CORRETA.

Em linhas gerais, sem prejuízo, são garantidos ao assistente técnico – pessoa física ou pessoa jurídica - o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que o perito nomeado realizar para, ao final, emitir seu parecer com remessa ao seu contratante. A realização dos exames propriamente ditos, as discussões e as opiniões técnicas sobre a questão restarão limitadas a sua natureza, e a exigência estará vinculada às prerrogativas de uma profissão, a exemplo de: investigação de DNA, anomalias na estrutura de uma edificação, apuração de haveres em uma dissolução societária, capacidade laboral, regularidade de lançamento contábil, análise econômica, avaliação de capacidade para atos da vida civil.

É assegurado pela nossa Carta Magna o livre exercício de qualquer trabalho, ofício e profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. As qualificações profissionais aos contadores, enquanto profissão, suas prerrogativas para os trabalhos de perícia contábil e forma de atuação – individual ou organizados em sociedade, encontram-se regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e normativos editados e publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Com relação às prerrogativas e no registro profissional dos contadores e das organizações contábeis, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA:

I. Toda e qualquer sociedade que explorar os serviços técnico-contábeis, em qualquer das suas especialidades – a exemplo de assistência técnica, judicial ou administrativa, em matéria contábil – deverão estar registradas no Conselho Profissional da sua jurisdição como Organização Contábil.

II. É permitido ao contador, no desempenho da sua função, facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos habilitados e desimpedidos e assinar laudos ou pareceres elaborados por outrem alheio a sua orientação, supervisão ou revisão.

III. Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis que prestam serviços-técnicos de contabilidade, em qualquer das suas especialidades – a exemplo da perícia contábil, estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Contabilidade.

IV. No trabalho pericial, é necessário aplicar os procedimentos técnicos científicos, respeitando a área de formação (especialidade), as regras da sua ciência, da sua área de conhecimento e da profissão, para, ao final, se chegar e certificar a verdade dos fatos revelados pelas provas disponíveis, com segurança.

A sequência CORRETA é:

O Contador A foi designado perito judicial em um processo de lucros cessantes de uma empresa multinacional, que teve suas atividades paralisadas por 45 dias pela falta de matéria-prima, já que o seu único fornecedor pediu recuperação judicial e precisou suspender suas atividades por cerca de 50 dias. Devido à complexidade do trabalho realizado e os critérios técnicos utilizados pelo contador nomeado para apurar o quantum devido a título de lucros a serem ressarcidos, o juiz da 33ª Vara Judicial solicitou a intimação do auxiliar judicial para que comparecesse em audiência para prestar esclarecimentos de instrução e julgamento, formulando, desde logo, os quesitos. Contudo, na data estipulada o auxiliar estará se recuperando de uma cirurgia ocular. Com base no Código de Processo Civil, identifique nos itens abaixo as condições dos prazos para adiamentos da audiência e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Por convenção das partes.

II. Se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que ela deva necessariamente participar.

III. Por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

IV. Por motivos de força maior, dispensada a comprovação em tempo não superior a 30 (trinta) minutos do horário estipulado para o início da audiência.

Estão CORRETOS os itens:

A Contadora Y foi convidada para atuar na função de Assistente Técnica de uma pessoa jurídica de direito privado sem finalidade de lucros, tratando-se de uma entidade sindical. Para ser contratada, deveria ser submetida a uma dinâmica de grupo para avaliar o nível de seu conhecimento sobre a norma contábil específica que estabelece critérios e procedimentos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros. Nesse contexto, uma das perguntas feitas para esta profissional exigia conhecimento da norma brasileira de contabilidade. Assim, com base no enunciado destes itens, julgue e assinale a opção INCORRETA:

Com base no Código de Processo Civil, a testabilidade da prova pericial se faz por meio de revisão pelos pares (assistentes técnicos das partes) para que estes possam verificar a possibilidade de erros, divergências e omissões no laudo pericial produzido pelo perito nomeado. É o rito da prova pericial para que se possa alcançar aconfiabilidade técnica da prova e a verdade dos fatos (percepção técnica). Considerando a atuação do contador na perícia, julgue os itens a seguir e, assinale a alternativa INCORRETA: