O Contador A foi nomeado para atuar na função de perito do juízo em uma Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Para conhecer o objeto e o objetivo da perícia, realizou minuciosa leitura e análise dos autos e constatou que se tratava de uma pequena empresa, motivando-o a relembrar os preceitos estabelecidos na norma brasileira de contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Como uma das etapas do seu trabalho seria baseada no levantamento e na certificação dos valores reais de todas as contas Ativas e Passivas da entidade na data do evento definido pelo juízo, focou os seus estudos para compreender as características qualitativas de informação em demonstrações contábeis. De acordo com o que disciplina a citada norma, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. É inapropriado fazer, ou deixar sem corrigir, desvios insignificantes das práticas contábeis para se atingir determinada apresentação da posição patrimonial e financeira (balanço patrimonial) da entidade, seu desempenho (resultado e resultado abrangente) ou fluxos de caixa.

II. Transações e outros eventos e condições devem ser contabilizados e apresentados de acordo com sua essência e, não, meramente sob sua forma legal. Isso aumenta a confiabilidade das demonstrações contábeis.

III. A informação tem a qualidade da relevância quando é incapaz de influenciar as decisões econômicas de usuários, ajudando-os a avaliar acontecimentos passados, presentes e futuros ou confirmando, ou corrigindo, suas avaliações passadas.

IV. A informação é confiável quando está livre de desvio substancial e viés, e representa adequadamente aquilo que tem a pretensão de representar ou seria razoável de se esperar que representasse.

Estão CORRETOS os itens:

Em uma ação de apuração de haveres, por meio de decisão interlocutória, foi deferida a perícia e nomeado o perito contador não inscrito no cadastro de peritos mantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No prazo, as partes apresentaram os seus quesitos e indicaram seus assistentes técnicos, e o perito nomeado apresentou sua proposta de honorários, está homologada pelo Magistrado. As partes foram informadas, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sobre o início da realização dos trabalhos periciais. Os assistentes técnicos acompanharam a perícia, e o laudo pericial foi entregue no prazo fixado de 30 dias. Diante de tal situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

Os contadores A e X são irmãos, sendo que um atua como perito e outro como auditor; os dois possuem registro no CNPC e CNAI respectivamente. Para ampliar a sua atuação no mercado, resolvem constituir uma sociedade uniprofissional. Contudo, para mitigação dos riscos e ameaças, estão analisando minunciosamentetodas as variáveis possíveis e inclusive aspectos jurídicos para a dissolução societária. No contexto de uma dissolução da sociedade, a requerimento de qualquer um dos sócios, com base no Código Civil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Deve ser anulada a sua constituição.
II. Deve haver o consenso parcial dos sócios.
III. Deve ser exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade.
IV. Deve haver a deliberação dos sócios, por maioria absoluta na sociedade de prazo indeterminado.

Estão CORRETOS os itens:

Duas empresas travam uma batalha judicial acerca do controle da companhia X. Os fundadores da companhia X afirmaram que a sua situação era grave, pois estava endividada e que uma investidora compraria o negócio. Sem alternativas para se manter em funcionamento, naquele momento, os fundadores aceitaram as condições propostas pelo comprador e propuseram transferir o controle acionário para a investidora.

Diante de tal situação, a empresa investidora contrata um assistente técnico com o intuito de mensurar o valor justo da operação, uma vez que se discute internamente entre os acionistas da investidora se a compra seria vantajosa. Com base no que dispõe nas normas brasileiras de contabilidade da Perícia Contábil e de Combinação de Negócios, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.

I. A contratação do assistente técnico pela investidora decorre, entre outras razões, da necessidade de o adquirente promover uma revisão para se certificar de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos foram corretamente identificados e, portanto, reconhecer quaisquer ativos ou passivos adicionais identificados na revisão.

II. Em diligência pericial, o assistente técnico da investidora constatou que ela pode obter o controle da adquirida sem efetuar a transferência de contraprestação, já que a adquirida recomprou um número tal de suas próprias ações de forma que a investidora (adquirente) acabará obtendo o controle sobre ela, conforme previsto pelas citadas normas.

III. As análises periciais realizadas pelo assistente técnico devem ter por objetivo rever os procedimentos utilizados para mensurar os valores a serem reconhecidos na data da aquisição, como exigido pelascitadas normas, para: ativos identificáveis adquiridos e passivos assumidos; participação de não controladores na adquirida, se houver; no caso de combinação de negócios realizada em estágios, qualquer participação societária anterior do adquirente na adquirida; e a contraprestação transferida para obtenção do controle da adquirida.

IV. Entre os procedimentos periciais utilizados pelo assistente técnico, está o exame, que é conceituado pela norma de perícia como a análise de livros, registros das transações e documentos.

A sequência CORRETA é:

O Contador A, desempenhando a função de perito do juízo em uma Ação Monitória, inclui em seu laudo interpretações tendenciosas sobre a matéria que constituía o objeto da perícia, não mantendo a sua independência profissional, transgredindo a ética da profissão contábil. Contudo, teve sua penalidade atenuada em decorrência de atitudes tomadas durante sua vida profissional. Considerando a situação exposta, à luz do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC), identifique nas opções abaixo aquela que não é considerada como atenuante.

Em um processo judicial, o juiz deferiu perícia contábil com a finalidade de apurar valores que seriam devidos pelo réu aos autores. O juiz deferiu a escolha dos peritos pelas partes: um contador, um economista, um engenheiro. Ao contador coube mensurar as receitas questionadas, tomando por base a norma brasileira decontabilidade sobre Receita de Contrato com Cliente. Com base nestes dados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação exposta na questão trata de perícia complexa, prevista na lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, uma vez que abrange mais de uma área de conhecimento especializado, permitindo ao juiz nomear mais de um perito, e à parte indicar mais de um assistente técnico.

II. Trata-se de perícia consensual, em que as partes escolhem os peritos.

III. A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de negócios usuais para determinar o preço da transação. O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas). A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.

IV. Para fins de determinação do preço da transação discutido no caso analisado, a entidade deve presumir que os bens ou serviços serão transferidos ao cliente conforme prometido, de acordo com o contrato existente, o qual não será cancelado, renovado ou modificado.

Estão CORRETOS os itens:

O perito contábil nomeado para atuar no processo YY, depois de cumprido com sua obrigação, protocola o Laudo Pericial Contábil. As partes, insatisfeitas com as respostas apresentadas nos quesitos de esclarecimentos, requerem ao Juízo, que o Perito seja ouvido em audiência, nos termos do Código do Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015. Com base na situação exposta, assinale a opção CORRETA:

O Perito Contábil nomeado para atuar no processo YY, depois de cumprido com sua obrigação, efetuou o peticionamento eletrônico do laudo pericial contábil. Porém, as partes insatisfeitas com as conclusões certificadas, bem como com as respostas apresentadas nos quesitos de esclarecimentos, no prazo e na forma do Código de Processo Civil, pairando dúvidas ainda, requerem ao Juiz ouvir o Perito em audiência. Com base no citado Código, assinale a opção CORRETA.

No curso de um exame pericial contábil, o contador A realizou diligências periciais com o intuito de aprofundar as análises sobre a situação patrimonial e financeira da empresa BETA. Por se tratar de uma análise realizada em um processo de recuperação judicial, o contador A solicitou a Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)do período, pois objetivou extrair informações relevantes sobre a situação financeira da empresa. Sobre tal demonstração, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

II. A entidade deve apresentar seus fluxos de caixa advindos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja menos apropriada aos seus negócios.

III. A classificação por atividade proporciona informações que permitem aos usuários avaliar o impacto de tais atividades sobre a posição financeira da entidade e o montante de seu caixa e equivalentes de caixa. Essas informações podem ser usadas também para avaliar a relação entre essas atividades.

IV. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de empréstimo inclui tanto os juros como o principal, a parte dos juros pode ser classificada como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade de financiamento.

Estão CORRETOS os itens:

Em uma Ação Revisional de Contrato c/c pedido de Repetição de Indébito Indenizatório, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do demandante para determinar a revisão da relação contratual mantida entre as partes, desde a data de assinatura da avença. Determinando:

i) nula a cláusula que prevê a cobrança de juros fixados em 25% ao ano, limitando-os ao percentual de 12% ao ano;
ii) restituição dos valores cobrados a maior, acrescido de correção monetária da data da cobrança com base no IGPM- FGV e juros de mora de um por cento ao mês calculados de forma simples, a partir da citação (01/03/XX).

Na função de assistente técnico e sabendo que o perito do juízo apurou um valor cobrado a maior equivalente a R$100.000,00, para a data da cobrança, apure o valor atualizado para 31/10/XX, acrescido de correção monetária pelo índice IGPM- FGV (18%) e juros de mora, ao final de 8 meses. A resposta CORRETA para o atendimento ao comando judicial, por meio da certificação no parecer do assistente técnico é: