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As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que operam planos de assistência à saúde devem seguir, para estes planos, as instruções e a planificação contábil estabelecida pela seguinte Autarquia/Agente:
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Em relação à contratação de especialista para o cálculo atuarial referente aos contratos de seguro e aos planos de benefícios a empregados por parte do auditor independente, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
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O Auditor encarregado pela auditoria das demonstrações contábeis da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) verificou um processo de aquisição de ações realizadas pela entidade no último exercício findo, sendo que elas não estavam admitidas à negociação em bolsa de valores, eram patrocinadas por empresacontrolada indiretamente pela União e estavam registradas no plano de benefício definido. Identifique, nos itens abaixo, a(s) documentações mínimas que devem ser verificadas pelo auditor, considerando a legislação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Ata ou o extrato da ata da reunião do conselho de administração da companhia na qual tenha sido aprovada a emissão, para subscrição pública, de ações ou de bônus de subscrição.
II. Comprovação de deferimento do registro de distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição de emissão da companhia por parte da Comissão de Valores Mobiliários.
III. Boletim de subscrição de ações ou bônus de subscrição.
IV. Expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlador, nos termos do Art. 29 da Lei Complementar n.° 108, de 29 de ma io de 2001.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
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Em relação ao reconhecimento contábil de operações de arrendamento mercantil, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. As operações de arrendamento mercantil financeiro devem ser apresentadas pelo valor presente dos montantes totais a receber previstos em contrato.
II. As operações de arrendamento mercantil financeiro devem ser apresentadas, deduzidas da respectiva provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.
III. No cálculo do valor presente, deve ser utilizada taxa equivalente aos encargos financeiros previstos no contrato ou, se não houver previsão contratual, a taxa que equaliza o valor do bem arrendado, na data da contratação, ao valor presente de todos os recebimentos e pagamentos previstos ao longo do prazo contratual, incluindo o valor residual garantido ou o valor presente provável de realização do bem arrendado no final do contrato, deduzidos os custos de venda, no caso de inexistência de valor residual garantido.
IV. O custo de aquisição do ativo objeto do arrendamento deve ser reconhecido no imobilizado de arrendamento.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
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Qual é a definição de moeda estrangeira?
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Em relação à documentação contábil, no que se refere à instrução regulada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), caberá as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enviar os documentos e informações à Previc de acordo com prazos regulamentados em legislação aplicável vigente. Sobre esse assunto, identifique, nos itens abaixo, a documentação contábil e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Demonstrações contábeis, relatório do auditor independente, parecer do Conselho Fiscal e manifestação do Conselho Deliberativo, relativos ao encerramento do exercício: até 31 de março do exercício subsequente.
II. Demonstrações contábeis trimestrais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado em conjunto com o parecer do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência de cada trimestre do exercício social auditado.
III. Relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos de auditoria e a adequação dos controles internos aos riscos suportados pelas EFPC e o relatório para propósito específico, exigido somente das EFPC classificadas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI): até o dia 30 de maio do exercício subsequente.
IV. Balancetes mensais de plano de benefícios, de plano de gestão administrativa e o balancete consolidado: até o último dia do mês subsequente ao mês de referência.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
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O Banco Central do Brasil (BCB) poderá adotar medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para tanto, deverá considerar, na sua análise e na avaliação das situações e circunstâncias apuradas nos processos de supervisão/fiscalização das referidas instituições, indicadores como os elencados abaixo, EXCETO o de:
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A Cia. Trespassense, para financiar projeto de expansão de seu parque industrial, contatou o Banco DEF e teve deferida operação de crédito por repasse de recursos do BNDES/Finame, na ordem de R$3.000.000.000,00. As condições foram de liberação em 31 de março de 20X4, com carência de seis meses para amortização do principal, mas com pagamento de juros mensais e saldo em 60 prestações mensais consecutivas de amortização de principal e juros, sendo pactuada taxa pós-fixada, vinculada a TJLP e mais juros 0,4% a.m.
O que deve constar no balancete de 31 de maio de 20X4 do Banco DEF, como reflexo dessa operação, nas respectivas e adequadas contas do sistema patrimonial e de resultados? (Considerar a TJLP de 0,5% a.m. no período para efeitos de cálculo)
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Em consonância com a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), assinale a opção que apresenta a classificação dos seus investimentos.
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Considerando os modelos de apresentação de demonstrações contábeis, as respectivas notas explicativas e os períodos-base, assinale a alternativa CORRETA:
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