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De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), “o efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade contributiva podem ser obtidos pela modulação da alíquota. Em princípio, portanto, não ofende a Constituição a utilização de impostos com função extrafiscal com o objetivo de compelir ou afastar o indivíduo de certos atos ou atitudes.”
Disponível em:<www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/visualizarEmenta. asp?s1=000328791&BASE=baseMonocraticas >. Acesso em: 2 mar. 2018.
Considerando o texto apresentado, a respeito dos impostos extrafiscais, assinale a alternativa correta.
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Texto 1
A cena apresentada pertence ao filme Jeca Tatu, estrelado pelo ator e diretor brasileiro Mazzaropi. O personagem foi criado por Monteiro Lobato em sua obra Urupês, que contém 14 histórias baseadas no trabalhador rural paulista e simboliza a situação do caipira brasileiro, abandonado pelos poderes públicos às doenças, ao atraso econômico, educacional e à indigência política.
Texto 2
Prolongamento das campanhas sanitárias, as expedições científicas do Instituto Oswaldo Cruz, no início do século 20, permitiram um maior conhecimento das moléstias que assolavam o País e possibilitaram a ocupação e a integração do interior brasileiro ao litoral, mais desenvolvido. O Brasil é um país doente, diziam os pesquisadores de Manguinhos. E provavam. O retrato sem retoques da miséria, da desnutrição e das moléstias de nosso povo, apresentado por eles em seus relatórios, vinha jogar por terra o idealismo romântico de nossos intelectuais, influenciando o movimento realista que surgia.
Essa influência se fez sentir em maior grau em Monteiro Lobato. Seu contato com as pesquisas de Manguinhos levaram o criador de Emília, integrante da célebre turma do Sítio do Picapau Amarelo, a alterar completamente a concepção de um de seus famosos personagens, o Jeca Tatu, e engajar-se em uma campanha pelo saneamento do País: “O Jeca não é assim: está assim, e podemos mudar sua realidade.”
Esse nome se generalizou no País todo como sinônimo de caipira, homem do interior muitas vezes acusado de preguiça, ignorância e acomodação. No prefácio à quarta edição de Urupês, em 1918, Lobato declarou: “Eu ignorava que eras assim, meu caro Jeca, por motivo de doenças tremendas. Está provado que tens no sangue e nas tripas todo um jardim zoológico da pior espécie. É essa bicharia cruel que te faz papudo, feio, molenga, inerte.”
Indignado com a situação da saúde no País, lançou-se em uma vigorosa campanha jornalística em favor do saneamento. Denunciou, sem medir as palavras, a realidade nacional, em que, à época, 17 milhões de pessoas sofriam com ancilostomose, três milhões com Chagas, dez milhões com malária e outros tantos com bócio, o popular “papo”.
Investiu contra os falsos patriotas que o criticaram por expor nossa miséria. Associou a questão sanitária à economia do País. Criticou os bacharéis e políticos, atribuindo-lhes a situação caótica do Brasil. Censurou o descaso de nossas elites, e é impressionante a atualidade de algumas de suas críticas. Denunciou fraudes nos produtos consumidos pela população e ironizou os poucos recursos concedidos à saúde pública. A campanha acabou forçando o governo a dar atenção ao problema, e o código sanitário foi remodelado, transformado em lei.
Mas Lobato achava necessário mobilizar não apenas as elites que seus artigos jornalísticos alcançavam. Igualmente importante seria alertar e educar o povo, principal vítima da falta de saneamento. Escreveu então Jeca Tatu - a ressurreição, mais conhecido como Jeca Tatuzinho, que serviu de inspiração para uma história em quadrinhos divulgada em todo o País por meio do Almanaque Biotônico Fontoura. Nessa narrativa, Jeca, considerado preguiçoso, bêbado e idiota por todos, descobria que sofria de amarelão, nome popular da ancilostomose. Tratava-se e transformava-se em um fazendeiro rico.
Disponível em: http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1035&sid=7. Acesso em: 8 jan. 2018, com adaptações.
Leia o texto para responder à questão.
Com base nos trechos “(...) situação do caipira brasileiro, abandonado pelos poderes públicos às doenças, ao atraso econômico, educacional e à indigência política.” (linhas de 5 a 7 do texto 1) e “Mas Lobato achava necessário mobilizar não apenas as elites que seus artigos jornalísticos alcançavam.” (linhas 42 e 43 do texto 2), é correto inferir que
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Texto 3
Evolução dos mosquitos
Os mosquitos surgiram provavelmente no Jurássico, período em que os dinossauros dominavam a Terra e as florestas tropicais eram mais quentes. Eles são dípteros, ou seja, insetos que possuem um par de asas, como as moscas, mas sua característica principal é que as fêmeas têm as peças bucais alongadas, adaptadas para picar e sugar o sangue de animais vertebrados. O primeiro fóssil conhecido de mosquito data do período Cretáceo, tendo de 90 a 100 milhões de anos de idade. Ele pertence à espécie Burmaculex antiquus, era uma fêmea e foi descoberto em Myanmar (antiga Birmânia) em 1999, dentro de um âmbar fossilizado.
De acordo com estudos recentes sobre evolução, o Aedes aegypti teria surgido na África e de lá se espalhado por todo o globo. No Brasil, diversos estudos apontam para a existência de dois grupos diferentes de Aedes aegypti, um deles relacionado aos mosquitos do oeste da África e outro aos mosquitos encontrados hoje no Quênia, leste da África, introduzidos no país em diversas levas. Isso nos mostra, mais uma vez, que o Aedes é um mosquito exótico, ou seja, ele não é originário daqui, e chegou ao Brasil junto com o tráfico de escravos no século 16, que trazia pessoas do Benin, da Costa do Marfim, de Angola e de outros países daquele continente.
Disponível em: <http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1386&sid=7>. Acesso em: 8 jan. 2018, com adaptações.
Texto 4
Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app /noticia/ciencia-e-saude/2017/01/24/internas_cienciaesaude,685697/surtode-febre-amarela-ja-e-o-pior-em-dez-anos.shtml>. Acesso em: 8 jan. 2018.
Leia o texto para responder à questão.
Quanto ao emprego de palavras no texto 3, assinale a alternativa correta
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Texto 1
A cena apresentada pertence ao filme Jeca Tatu, estrelado pelo ator e diretor brasileiro Mazzaropi. O personagem foi criado por Monteiro Lobato em sua obra Urupês, que contém 14 histórias baseadas no trabalhador rural paulista e simboliza a situação do caipira brasileiro, abandonado pelos poderes públicos às doenças, ao atraso econômico, educacional e à indigência política.
Texto 2
Prolongamento das campanhas sanitárias, as expedições científicas do Instituto Oswaldo Cruz, no início do século 20, permitiram um maior conhecimento das moléstias que assolavam o País e possibilitaram a ocupação e a integração do interior brasileiro ao litoral, mais desenvolvido. O Brasil é um país doente, diziam os pesquisadores de Manguinhos. E provavam. O retrato sem retoques da miséria, da desnutrição e das moléstias de nosso povo, apresentado por eles em seus relatórios, vinha jogar por terra o idealismo romântico de nossos intelectuais, influenciando o movimento realista que surgia.
Essa influência se fez sentir em maior grau em Monteiro Lobato. Seu contato com as pesquisas de Manguinhos levaram o criador de Emília, integrante da célebre turma do Sítio do Picapau Amarelo, a alterar completamente a concepção de um de seus famosos personagens, o Jeca Tatu, e engajar-se em uma campanha pelo saneamento do País: “O Jeca não é assim: está assim, e podemos mudar sua realidade.”
Esse nome se generalizou no País todo como sinônimo de caipira, homem do interior muitas vezes acusado de preguiça, ignorância e acomodação. No prefácio à quarta edição de Urupês, em 1918, Lobato declarou: “Eu ignorava que eras assim, meu caro Jeca, por motivo de doenças tremendas. Está provado que tens no sangue e nas tripas todo um jardim zoológico da pior espécie. É essa bicharia cruel que te faz papudo, feio, molenga, inerte.”
Indignado com a situação da saúde no País, lançou-se em uma vigorosa campanha jornalística em favor do saneamento. Denunciou, sem medir as palavras, a realidade nacional, em que, à época, 17 milhões de pessoas sofriam com ancilostomose, três milhões com Chagas, dez milhões com malária e outros tantos com bócio, o popular “papo”.
Investiu contra os falsos patriotas que o criticaram por expor nossa miséria. Associou a questão sanitária à economia do País. Criticou os bacharéis e políticos, atribuindo-lhes a situação caótica do Brasil. Censurou o descaso de nossas elites, e é impressionante a atualidade de algumas de suas críticas. Denunciou fraudes nos produtos consumidos pela população e ironizou os poucos recursos concedidos à saúde pública. A campanha acabou forçando o governo a dar atenção ao problema, e o código sanitário foi remodelado, transformado em lei.
Mas Lobato achava necessário mobilizar não apenas as elites que seus artigos jornalísticos alcançavam. Igualmente importante seria alertar e educar o povo, principal vítima da falta de saneamento. Escreveu então Jeca Tatu - a ressurreição, mais conhecido como Jeca Tatuzinho, que serviu de inspiração para uma história em quadrinhos divulgada em todo o País por meio do Almanaque Biotônico Fontoura. Nessa narrativa, Jeca, considerado preguiçoso, bêbado e idiota por todos, descobria que sofria de amarelão, nome popular da ancilostomose. Tratava-se e transformava-se em um fazendeiro rico.
Disponível em: http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1035&sid=7. Acesso em: 8 jan. 2018, com adaptações.
Leia o texto para responder à questão
Com base na leitura dos textos, assinale a alternativa correta.
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Texto 3
Evolução dos mosquitos
Os mosquitos surgiram provavelmente no Jurássico, período em que os dinossauros dominavam a Terra e as florestas tropicais eram mais quentes. Eles são dípteros, ou seja, insetos que possuem um par de asas, como as moscas, mas sua característica principal é que as fêmeas têm as peças bucais alongadas, adaptadas para picar e sugar o sangue de animais vertebrados. O primeiro fóssil conhecido de mosquito data do período Cretáceo, tendo de 90 a 100 milhões de anos de idade. Ele pertence à espécie Burmaculex antiquus, era uma fêmea e foi descoberto em Myanmar (antiga Birmânia) em 1999, dentro de um âmbar fossilizado.
De acordo com estudos recentes sobre evolução, o Aedes aegypti teria surgido na África e de lá se espalhado por todo o globo. No Brasil, diversos estudos apontam para a existência de dois grupos diferentes de Aedes aegypti, um deles relacionado aos mosquitos do oeste da África e outro aos mosquitos encontrados hoje no Quênia, leste da África, introduzidos no país em diversas levas. Isso nos mostra, mais uma vez, que o Aedes é um mosquito exótico, ou seja, ele não é originário daqui, e chegou ao Brasil junto com o tráfico de escravos no século 16, que trazia pessoas do Benin, da Costa do Marfim, de Angola e de outros países daquele continente.
Disponível em: <http://www.invivo.fiocruz.br/cgi/cgilua.exe/sys/ start.htm?infoid=1386&sid=7>. Acesso em: 8 jan. 2018, com adaptações.
Texto 4
Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/app /noticia/ciencia-e-saude/2017/01/24/internas_cienciaesaude,685697/surtode-febre-amarela-ja-e-o-pior-em-dez-anos.shtml>. Acesso em: 8 jan. 2018.
Leia o texto para responder à questão.
Considerando-se a hipótese apresentada no texto a respeito da evolução dos mosquitos – a de que o mosquito Aedes aegypti tenha chegado ao Brasil em decorrência do comércio de escravos –, assinale a alternativa correta.
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A imagem apresentada mostra parte da barra de ferramentas do Word em um arquivo em edição. Se o usuário pretende alterar a orientação do texto de “retrato” para “paisagem”, ele consegue fazer isso ao clicar com o mouse sobre a guia
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho promovem efeitos distintos para estes.
Com base no exposto e nos conhecimentos trabalhistas, assinale a alternativa que indica uma causa de suspensão do contrato de trabalho.
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- Direito Coletivo do TrabalhoPrincípios do direito coletivo
- Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.
Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de
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As mudanças ocorridas na terceirização do trabalho foram grandes nesses últimos tempos, sendo entendidas como necessárias para o desenvolvimento do País, na visão de uma parcela da população, e, para a outra, como um retrocesso no âmbito dos direitos do trabalhador.
Com base no exposto e em relação à terceirização, é correto afirmar que o terceirizado deve ter as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos,
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