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Foram encontradas 120 questões.

3470621 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

 

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3470620 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

 

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3470619 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira.

 

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3470618 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.

 

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3470617 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

 

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3470616 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

 

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3470615 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

 

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3470614 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

 

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3470613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.

 

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3470612 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal é a única corte brasileira que possui jurisdição em todo o território nacional.

 

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