Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. Na participação de empresas estrangeiras, as exigências de habilitação compreendem documentos equivalentes, autenticados pelas respectivas representações diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado no Brasil.

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. A designação do pregoeiro, para efeitos de atender aos princípios da licitação, não poderá recair em servidor do próprio órgão que promova a licitação.

Julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 5.450/2005. O pregão eletrônico, a despeito de ser uma modalidade de licitação do tipo menor preço, também deverá levar em consideração, entre outros aspectos, os prazos para execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. A seletividade do IPI, em função da essencialidade do produto, traduz-se na sua elevada incidência sobre produtos supérfluos e na sua reduzida carga sobre produtos básicos.

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, devendo a empresa estornar o crédito referente à aquisição dos respectivos insumos.

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. O ISS, por seu caráter cumulativo, onera o custo de produção das empresas em relação aos serviços que utilize na produção de seus bens e serviços.

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue os itens seguintes. Ao optar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, a empresa poderá deduzi-los no cálculo do imposto de renda, ficando as pessoas físicas beneficiárias sujeitas ao imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15%.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. Um risco associado a uma excessiva vinculação de receitas reside na possibilidade de se conviver com sobras e faltas de recursos na gestão orçamentária.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. A sessão legislativa anual não se encerra enquanto não for aprovada a proposta orçamentária anual. Se ela não for encaminhada até o encerramento previsto, caberá ao Legislativo formular a proposta para o exercício subsequente.

Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.