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Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue os itens de 62 a 65.
A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.
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Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue os itens de 62 a 65.
Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário-geral e, na sua ausência, pelo vice-presidente.
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O regular exercício da profissão de cirurgião-dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.
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Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê-los, porém, à aprovação do Conselho Federal.
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Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios
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De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens de 56 a 58.
É proibido ao cirurgião-dentista possuir mais de duas especialidades.
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De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens de 56 a 58.
A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião-dentista habilitado.
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De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue os itens de 56 a 58.
Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.
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- Legislação Administrativa
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.
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- Legislação Administrativa
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.
A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.
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