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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial denegatória de liminar em outro mandado de segurança.
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A realização de perícia sem prévio recolhimento do depósito prévio autoriza a impetração de mandado de segurança.
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
A suspensão de empregado público no curso de inquérito que apure eventual falta admite mandado de segurança que busque fundamento em violação a direito líquido e certo.
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
O arbitramento judicial, de ofício, de valor à causa, na medida em que não prontamente recorrível, autoriza a impetração de mandado de segurança.
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Conforme a jurisprudência especializada, julgue o item no que diz respeito ao cabimento de mandado de segurança no processo do trabalho.
Por ter sua recorribilidade deslocada para o recurso ordinário, a concessão de tutela provisória em sentença não desafia a impetração de mandado de segurança no processo do trabalho.
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A extensão da proteção à associação sindical dada pela convenção às forças de segurança pública deve obediência à legislação nacional de cada Estado aderente.
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
É vedado o estabelecimento de condições para a obtenção de personalidade jurídica por organização sindical que, na prática, importem em embaraço à sua constituição.
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução administrativa sempre que violarem suas finalidades institucionais.
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de prévia autorização do poder público, a fim de que se evite a sobreposição de entidades.
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