No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Quando se tem uma despesa a ser paga em várias parcelas, com prazos determinados, em montantes diferentes, mas com valores prefixados, a modalidade de empenho a ser emitida é a por estimativa.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu uma fase de execução da despesa caracterizada como “em liquidação”, com vistas ao registro contábil patrimonial concomitantemente ao empenho.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

As receitas de capital, diferentemente das correntes, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas de capital.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os débitos de natureza não tributária, como o FGTS, ainda que não sejam de titularidade da Fazenda Pública Nacional, podem ser inscritos em dívida ativa, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O SIDOR é um sistema informatizado que processa e controla a execução financeira e contábil dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, independentemente de integrarem ou não o orçamento geral da União.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

A estimativa da receita é uma das etapas do processo orçamentário, o que pressupõe a sua instituição, requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Essa estimativa deve estar respaldada nas oscilações do ciclo econômico.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas que efetuarem investimentos com recursos próprios e os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas em relação às suas finalidades institucionais.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

Os fundos constituídos com as receitas de impostos são a garantia da preservação dos respectivos recursos e, portanto, da obediência ao princípio orçamentário da não vinculação.

No que concerne à administração financeira e orçamentária e ao orçamento público, julgue o item.

O orçamento público tem por finalidade instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos e a forma como a sociedade financiará o atendimento das necessidades coletivas.