No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

No que se refere à classificação das constituições, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 é considerada como flexível, razão pela qual ela pode ser modificada, mediante processo legislativo simples, por meio de lei complementar.

Julgue o item, relativos aos princípios constitucionais.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o pluralismo político constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Julgue o item, relativos aos princípios constitucionais.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Julgue o item, relativos aos princípios constitucionais.

A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável não é um objetivo do procedimento licitatório.

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.

A teoria da responsabilidade civil do Estado, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, é objetiva, na modalidade do risco administrativo.

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.

Os atos da Administração Pública são insuscetíveis de apreciação judicial, devendo a parte interessada valer-se de instrumentos administrativos para demandar os seus direitos.

Acerca dos serviços públicos e de suas formas de delegação, julgue o item.

Nas delegações de serviços públicos por intermédio do instituto da concessão, da permissão e da autorização, a Administração Pública atribuirá ao particular tanto a titularidade quanto a execução dos serviços.