O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.

Tais orientações podem ser provenientes da:

No ano de 2020, foi realizada uma licitação com a finalidade de contratar empresa para construir a nova sede de um Tribunal Regional Federal. Após celebrado o contrato administrativo, a obra foi paralisada em razão da detecção de graves irregularidades, tendo a Presidência do Tribunal, após diligências preliminares, decidido encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União.

Diante desse cenário, é correto afirmar que compete à Controladoria-Geral da União:

O responsável por uma Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) sabe que deve elaborar um Plano de Auditoria Interna baseado em riscos. Ocorre que a unidade auditada não instituiu um processo formal de gerenciamento de riscos, mas demandou à UAIG a realização de um trabalho de consultoria com o objetivo de auxiliar na implantação desse processo. A UAIG coletou, junto à alta administração, informações sobre suas expectativas e entendimentos a respeito dos principais processos e dos riscos associados.

O responsável pela UAIG deve:

Suponha que determinada empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa conte com auditoria interna diretamente vinculada ao Conselho de Administração.

A unidade de auditoria interna dessa empresa:

Mário é o atual responsável por uma Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) e exerceu recentemente a função de chefe do setor de licitações e contratos da entidade à qual a UAIG está vinculada.

Nesse caso, eventual trabalho de avaliação que tenha por objeto licitações ou contratos que foram geridos por Mário:

Determinada equipe de auditoria investigou a causa raiz de um achado, mas não conseguiu chegar a uma conclusão. Então, apresentou a matriz de achados ao supervisor, com a observação de que “não foi possível identificar a causa do achado”.

O supervisor, com base na Orientação Prática sobre Relatório de Auditoria, deverá responder que a equipe:

No curso de um trabalho de avaliação, a equipe de auditoria se depara com uma relevante situação de desconformidade que não havia sido prevista na fase de planejamento e, portanto, não é abrangida pelas questões de auditoria.

Nesse caso, a equipe deve:

Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.

Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.

Entre elas se destaca:

As avaliações de desempenho das políticas públicas são peça essencial para o aperfeiçoamento dos programas, com vistas à racionalização do gasto público e à maximização dos benefícios à população. É, portanto, fundamental tanto para gestores quanto para decisores entender como as diferentes formas de avaliação impactam as políticas públicas. Diferentes métodos de análise focam em diferentes componentes da intervenção estatal e produzem insumos que permitem avaliar e aprimorar os programas.

Sobre as diversas linhas de análise de políticas públicas, é correto afirmar que o método de avaliação:

Determinado consórcio público, integrado por diversos Municípios da federação, pretende formalizar convênio com a União de modo que haja o repasse de transferências voluntárias federais para a concretização do objeto do ajuste, relacionado à aquisição de imóveis e equipamentos de atividade agrícola. Sendo assim, o referido consórcio público procedeu à submissão do seu plano de trabalho para seleção ao órgão federal competente. Ocorre que, em face de se ter constatado que um dos Municípios integrantes do consórcio se encontrava inadimplente junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), o plano de trabalho não fora selecionado.

Ao ter ciência da referida decisão, o órgão de controle interno da União deve emitir um parecer indicando que a decisão está: