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No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
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Investigações do órgão federal de controle comprovaram a participação de sociedades na prática de atos de corrupção de agentes públicos através da oferta ou promessa de oferta de pecúnia para auferimento de vantagens em aquisições de bens para a administração pública, sobretudo em casos de dispensa de licitação. Os atos praticados por uma das sociedades envolvidas no esquema corruptor eram, comprovadamente, subvencionados por outra, que se utilizava de uma terceira pessoa jurídica para ocultar seus reais interesses (“empresa de fachada”). A investigação das ligações societárias entre as três sociedades revelou que a sociedade considerada “empresa de fachada” tinha influência significativa nas outras duas.
Nesse contexto, é correto afirmar que a influência significativa:
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Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem forja documento demonstrando idoneidade certamente incorre na figura típica de:
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Em determinado exercício, um Município diminuiu a alíquota do IPTU, o que provocou uma redução de 10% da receita arrecadada.
O Município contabilizou a renúncia da receita no momento da arrecadação.
Dado que a receita realizada é de R$ 500.000, os lançamentos contábeis são os seguintes:
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Uma das novidades da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público é a necessidade de maior alinhamento com práticas contábeis adotadas por entidades privadas, principalmente de capital aberto.
Um procedimento que já foi normatizado para as entidades públicas refere-se ao tratamento de eventos subsequentes, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização da divulgação dessas demonstrações. A depender da sua natureza, tais eventos podem implicar ajustes nas demonstrações contábeis em vias de publicação.
Ao avaliar as notas explicativas das demonstrações contábeis de uma entidade para um dado exercício, um agente de controle observou referências a três situações:
I. apuração de redução do valor de propriedade da entidade, avaliada a valor justo, ocorrida após a data das demonstrações contábeis, em decorrência de desabamentos que comprometeram a estrutura de imóveis da região;
II. notificação, após a data das demonstrações contábeis, de que um percentual da receita arrecadada pela entidade durante o exercício deveria ser transferido a outro ente em decorrência de compartilhamento de plataforma de controle de lançamentos tributários durante o exercício;
III. recebimento de notificação de abertura de processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, com perda provável já ocorrida em processos com objetos semelhantes.
Considerando que as situações elencadas ocorreram antes da data de autorização da divulgação das demonstrações contábeis, o agente de controle deve verificar a realização de ajustes às demonstrações contábeis na(s) situação(ões):
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Uma entidade pública adquiriu um equipamento em dezembro de 20X0 pelo valor de R$ 400.000, que entrou em operação em 01/01/20X1. A entidade adota como política de depreciação o modelo da linha reta e, para este equipamento, foi estimada uma vida útil de doze anos, com valor residual de 2,5% do valor de aquisição.
Em 01/12/20X5, a entidade constituiu uma comissão para revisar a vida útil de alguns equipamentos, a partir da análise do manual do fabricante e relatórios de operação.
Em 02/01/20X6, a comissão apurou que, após cinco anos de operação, a vida útil remanescente do equipamento citado era de dez anos e o valor residual era de R$ 12.000.
Após essas apurações, o contador da entidade pública detentora do equipamento deverá:
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A Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) considerou inadequado o ambiente de controle em um órgão do Poder Executivo Federal. O dirigente máximo do órgão contestou a conclusão da UAIG, alegando que:
• o código de ética dos servidores é disseminado e bem conhecido pelo pessoal;
• há normas e manuais de execução para quase todas as atividades;
• as responsabilidades estão adequadamente definidas em norma;
• os servidores têm seu desempenho avaliado periodicamente e recebem feedback sobre os pontos em que precisam evoluir.
Nesse caso, um dos motivos que levaram a UAIG a considerar inadequado o ambiente de controle pode ter sido:
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O auditor independente aceitou conduzir um trabalho para o qual estava prevista asseguração razoável.
O auditor deve estar ciente de que:
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Uma entidade que constrói e opera ferrovias contratou a empresa X para avaliar seus bens imóveis. Já a empresa Y é especializada na publicação de informações sobre riscos do setor de infraestrutura e suas publicações foram consideradas pela entidade na elaboração das divulgações de risco.
O auditor considerou de grande importância os trabalhos dessas empresas para os propósitos da auditoria e, portanto, deve:
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Um modelo muito utilizado para explicar o retorno de um ativo é o CAPM (Capital Asset Pricing Model). Esse modelo afirma que o excesso de retorno do ativo em relação ao ativo livre de risco é proporcional, em média, ao excesso de retorno do mercado, novamente em relação ao ativo livre de risco. Se denotarmos o retorno do ativo na data ti por Ri, o retorno do mercado na data ti por Mi e o retorno do ativo livre de risco por Rf (assumido constante no tempo), então o CAPM pode ser escrito como
!$ R_i - R_f = \beta (M_i - R_f) + \varepsilon_i !$,
onde os resíduos !$ \varepsilon_i !$ são assumidos independentes e identicamente distribuídos com média 0 e variância !$ \sigma^2 !$.
Observamos retornos conforme a tabela a seguir.
| i | Ri | Mi |
| 1 | 0,1 | 0,2 |
| 2 | 0,0 | -0,1 |
| 3 | -0,1 | -0,2 |
| 4 | 0,3 | 0,0 |
| 5 | 0,2 | 0,1 |
Note que as médias amostrais de R e M são !$ \bar{R} = 0,1 !$ e !$ \bar{M} = 0,0 !$, e as variâncias amostrais de R e M são ambas 0,025.
Assumindo-se o modelo CAPM e !$ R_f = 5\% !$, se a média do excesso de retorno para o mercado é 10%, a estimativa da média do excesso de retorno para o ativo é de:
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