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Respondida
De acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 44, de 22 novembro de 2016, que estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, na forma desta IN e seus Anexos I a VIII, é correto afirmar que:
Respondida
A Seção II do Capítulo IV do Decreto Federal nº 10.586/2020 (que regulamenta a Lei nº 10.711/2003) dispõe sobre o tema Mudas.
Sobre este assunto, é correto afirmar que:
Respondida
O Decreto Federal nº 10.586/2020 regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Este sistema visa garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. O Capítulo IV deste Decreto trata da produção e da certificação de sementes e de mudas, sendo disposto na Seção I o tema sobre sementes.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A mistura e a embalagem de sementes, assim como o tratamento e o revestimento de sementes, inclusive daquelas destinadas à exportação, serão disciplinados pelo MAPA.
B
Nas sementes tratadas ou revestidas, não é obrigatória coloração diferente da cor original das sementes, exceto quando forem utilizados apenas produtos químicos ou biológicos registrados para o combate de pragas.
C
A semente deverá ser sempre identificada com a denominação “Semente de” acrescida do nome científico da espécie ou, quando for o caso, do nome comum, da indicação da denominação da cultivar e da categoria.
D
A produção de semente genética será de responsabilidade do obtentor, do introdutor ou do mantenedor, dispensada a inscrição de campo, mas obrigatória a apresentação ao MAPA das informações referentes à produção, conforme norma complementar.
E
A garantia do padrão nacional de porcentagem (%) mínima de germinação ou de viabilidade e de % máxima de sementes infestadas, desde que as sementes estejam armazenadas em condições adequadas, será de responsabilidade do MAPA.
Respondida
A Portaria MAPA nº 317, de 21 de maio de 2021, institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB. No Capítulo III, que trata sobre os procedimentos para prevenção e controle em unidades da federação com ocorrência da praga Candidatus liberibacter spp., há a secção III que dispõe sobre as medidas de prevenção e controle em pomares.
Sobre o tópico da seção III, é correto afirmar que:
A
A eliminação de plantas assintomáticas é obrigatória para os pomares de citros até o oitavo ano após o plantio, e facultativa para os demais, desde que realizado controle eficiente do vetor, conforme orientações da pesquisa.
B
Nos municípios com ocorrência de HLB, e nos municípios limítrofes, em todas as propriedades onde existam plantas hospedeiras, o produtor deverá realizar monitoramento e controle do vetor do fungo.
C
O monitoramento e controle de HLB deverá ser realizado de acordo com as recomendações técnicas estabelecidas pela experiência do produtor e comprovadas por meio de registros auditáveis.
D
Caberá ao produtor eliminar, às suas expensas, as plantas hospedeiras com sintomas de HLB, mediante arranquio ou corte rente ao solo, com manejo para evitar brotações, não lhe cabendo qualquer tipo de indenização.
E
O produtor deverá apresentar quatro relatórios anuais, comunicando ao CIDASC os resultados das vistorias referentes ao trimestre imediatamente anterior, sendo os dois primeiros relatórios até 15 de julho e o dois últimos até 15 de janeiro.
Respondida
A Instrução Normativa (IN) MAPA nº 43, de 13 de agosto de 2018, estabelece o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp. cubense raça 4 tropical (Foc R4T), Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira.
O Capítulo III desta IN trata das ações fitossanitárias para prevenção, sendo correto afirmar que:
A
As superintendências estaduais de agricultura deverão realizar, semestralmente e em articulação com os órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal, levantamentos fitossanitários para detecção de Foc R4T nas áreas de produção de helicônia.
B
A CIDASC fará gestão junto aos órgãos que regulamentam o transporte aéreo, marítimo e rodoviário do estado, para que informem aos seus usuários da proibição de importação de material propagativo de plantas de Foc R4T dos países com presença da praga.
C
Fica proibida, até que sejam reavaliadas as respectivas análises de risco de pragas, a importação de material propagativo de Musa spp. e Helicônia spp., espécies reconhecidamente hospedeiras de Foc R4T, dos países com presença desta praga.
D
A importação de material propagativo destinado à pesquisa científica ou para plantio e consumo próprio, desde que atendida a legislação específica aplicada para esse fim e submetida à quarentena, pode ser realizada como exceção à regra de proibição.
E
A relação das espécies hospedeiras de Fusarium oxysporum f.sp. cubense e dos países com presença da praga Foc R4T constarão no Manual de Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias do Plano Nacional de Contingência.
Respondida
A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis ) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
A
A cada ano, antes do início do vazio sanitário, deverá ser realizada a eliminação de plantas vivas e mortas de maracujá-azedo em área ou instalações nas quais houve o cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comercialização, descarte ou qualquer outro processo relacionado à cultura do maracujá.
B
Todos os produtores de maracujá do Estado deverão efetuar o cadastro de sua produção junto à Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) para melhor instruir, orientar e divulgar aos produtores de maracujá o conteúdo desta Portaria.
C
A produção de mudas de maracujá-azedo, para cultivo em Santa Catarina, pode ser realizada em cultivo protegido (com tela antiafídeo de no mínimo 20 mesh) e a céu aberto (fazendo-se uso de solarização e idade mínima de 60 dias para comercialização das mudas).
D
A partir de 1 de janeiro de 2023, os viveiros de mudas de maracujá-azedo deverão ser construídos com tela anti-insetos e dispor de sistema de acesso com anteportas desencontradas, de forma a evitar o ingresso de pragas na área de produção de mudas.
E
Considera-se vazio sanitário de maracujá-azedo, o período no qual é proibido cultivar ou implantar pomar de maracujá-azedo, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de maracujazeiro-azedo em qualquer fase de desenvolvimento.
Respondida
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021, e a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS), no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Respondida
O Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, trata, no Capítulo VII, sobre desinfecção de vegetais e partes de vegetais.
Com base no exposto neste capítulo sobre esse assunto, é correto afirmar:
A
Fica estabelecida a desobrigatoriedade de desinfecção ou expurgo dos cereais, grãos leguminosos e sementes de algodão, destinados à exportação para o estrangeiro, quando tais produtos apresentarem o certificado de origem.
B
O Ministério da Agricultura promoverá a criação e regulará o funcionamento de estações ou postos de desinfecção ou expurgo de plantas e produtos animais nos principais portos e centros comerciais do país.
C
As câmaras de desinfecção ou expurgo instaladas para uso privativo dos proprietários devem apresentar o registro certificado por órgão competente, indicando que apresentam as condições necessárias para uso e segurança pessoal.
D
Ao serviço de defesa sanitária vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfecção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
E
Os certificados de expurgo, e de expurgo e beneficiamento, quando referentes a mercadorias destinadas ao estrangeiro, serão validos pelo prazo de 180 dias, contados da data em que foi realizada a desinfecção.
Respondida
A Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018, estabelece a lista de pragas quarentenárias presentes (PQP) para o Brasil.
Dentre as PQP constantes nesta lista, marque a alternativa que contém um exemplo de PQP no estado de Santa Catarina.
Respondida
A qualidade de sementes pode ser compreendida como o conjunto de características, atributos, índices ou componentes que determinam o valor das sementes para a semeadura e seu desempenho em condições de campo. O conceito de qualidade de sementes é amplo e envolve os componentes genético, físico, sanitário e fisiológico, de modo que a qualidade das sementes seja o produto do somatório de todos estes atributos.
Sobre a qualidade de sementes, é correto afirmar:
A
A qualidade sanitária é expressa pela pureza, pelos danos causados por insetos e os parâmetros de germinação e vigor.
B
A qualidade físiológica compreende a presença e o grau de ocorrência de fungos, bactérias, vírus, nematoides e insetos que causam danos às sementes.
C
A qualidade física das sementes é expressa pela condição física da semente (cor, tamanho, teor de umidade) e por meio dos parâmetros de germinação e vigor.
D
A qualidade genética é representada pela mistura varietal, homogeneidade, potencial de rendimento, resistência a doenças e insetos, qualidade de produto, entre outras.
E
As sementes produzidas conforme o sistema nacional de sementes e mudas possuem todos os atributos de qualidade para que a cultivar semeada expresse todo seu potencial.