A Resolução CONAMA 377, de 9 de outubro de 2006, no Art. 6º, determina que os órgãos ambientais responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental simplificado terão o prazo de análise e de decisão contado a partir da data do recebimento do pedido. O prazo máximo para a concessão da licença de operação é de:

Segundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com capacidade para atendimento de até:

No Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002, é determinado que será obrigatoriamente produtores, alimentadores e usuários da base de informações do CNIR o(s):

Ao planejar a construção de uma estrada dentro de um município, garantindo que a via siga o melhor traçado e minimize impactos ambientais, o tipo de planta topográfica mais indicada para representar no plano horizontal os detalhes do terreno é o levantamento topográfico:

O nivelamento geométrico é o método em que as diferenças de nível (altitudes ou cotas) dos pontos visados são determinadas diretamente com uso de mira vertical, com visadas a ré e avante. A visada máxima recomendada é de:

Em uma escala 1:250.000, verificou-se que uma estrada possui 5 (cinco) centímetros no mapa. O tamanho real dessa estrada é:

No Sistema Plano-Retangular UTM (Universal Transversa de Mercator), que é um sistema de projeção usado para localizar pontos na superfície da Terra, as coordenadas são representadas como:

Sistemas de Referência são utilizados para descrever posições de objetos. No Brasil, atualmente, o sistema de referência oficial é:

O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de:

É definido pela linha de cumeeira que demarca a divisão entre bacias hidrográficas: