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Em uma licitação de obras e serviços de engenharia, determinada empresa apresentou proposta com valor global inferior a 70% do valor do orçamento estimado pela sociedade de economia mista, o que representa uma das possibilidades legais de avaliação de
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Dada a característica de determinada aquisição, realizada por meio de procedimento licitatório, a Administração Pública não vai recebê-la integralmente até o dia 31 de dezembro, cabendo a ela registrar a despesa como
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No processo de compras públicas, o ato emanado do ordenador de despesas que faz uma reserva orçamentária para a realização de uma determinada despesa é chamado de
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Quando os lances ou propostas têm como objetivo proporcionar economia à entidade pública, por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em percentual da economia de recursos gerada, conforme previsto no edital, utiliza-se como critério de julgamento
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Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode
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A contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, ocorre na hipótese de contratação que
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A modalidade de licitação que deve ser utilizada pela Administração Pública na aquisição de bens e serviços comuns, a exemplo de computadores para uso administrativo, é
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O credenciamento pela Administração Pública de vários interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, executem o objeto quando convocados, não havendo competição entre os credenciados, é uma das hipóteses de
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Um cidadão alega ter encontrado irregularidade no edital de licitação. De acordo com a Lei nº 13.303/2016, para que a Administração Pública manifeste-se sobre essa alegação, o pedido de impugnação deve ser protocolizado em até quantos dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame?
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O Sistema de Registro de Preços (SRP)
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