Durante o processo de licenciamento de um loteamento em área periurbana, o empreendedor apresentou estudo ambiental em que o diagnóstico físico foi feito com base em mapas preexistentes, o diagnóstico biótico com observações pontuais e o diagnóstico socioeconômico com dados do último censo. O órgão licenciador solicitou complementação. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as exigências técnicas para a qualidade do diagnóstico ambiental:

Para enfrentar a crescente contaminação do Rio das Flores, vital para 70% da população como fonte de água potável, um município planeja implementar uma política ambiental visando sua proteção contra esgoto doméstico e poluição agrícola. Dados do IBGE (2023) indicam que 40% da economia local depende da agricultura familiar, mas o uso de fertilizantes tem poluído o rio, reduzindo a qualidade da água em 15% nos últimos cinco anos, segundo a agência estadual de meio ambiente. O economista municipal deve propor instrumentos de política ambiental, considerando que o orçamento municipal de R$ 60 milhões inclui apenas R$ 2 milhões para ações ambientais, e a população pressiona por soluções que não elevem os custos dos agricultores. Com base nesse cenário e nos conceitos de políticas ambientais e seus instrumentos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Buscando diversificar sua matriz energética com fontes renováveis, uma cooperativa agroindustrial planeja implementar inovações em sua planta de processamento de grãos, incluindo a instalação de painéis solares, geração de energia a partir de resíduos da biomassa e um estudo para implantação de microturbinas em um córrego que atravessa a propriedade. Nesse contexto, considerando os aspectos técnicos e regulatórios das diferentes fontes de energia renovável, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Implantar microcentrais hidroelétricas em cursos d'água não exige avaliação prévia de impacto ambiental quando a potência instalada for inferior a 1 MW.
(__) Aproveitar os resíduos agroindustriais para cogeração de energia é técnica comum na biomassa, com potencial para reduzir emissões e aumentar a eficiência energética.
(__) Integrar energia solar fotovoltaica à rede interna da cooperativa pode exigir autorização da ANEEL quando houver injeção de excedente na rede pública.
(__) Utilizar energia eólica de pequeno porte em áreas rurais sempre dispensa licenciamento ambiental quando não houver supressão de vegetação ou alteração significativa da paisagem.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O lançamento de resíduos industriais não tratados diretamente em um córrego por parte de uma unidade empresarial resultou em mortandade de peixes e odor fétido na região. O responsável técnico alegou que a empresa estava em fase de ajustes operacionais e que não houve intenção de causar dano. Diante dos impactos ambientais, o Ministério Público instaurou inquérito para apuração dos fatos. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise as afirmativas a seguir:

I. O crime de poluição hídrica pode ser configurado mesmo na ausência de morte de organismos aquáticos ou contaminação do lençol freático.
II. A aplicação de penalidades depende da comprovação de reincidência, conforme critérios fixados em norma federal.
III. A suspensão das atividades da empresa é medida exclusiva do Poder Judiciário, sendo vedada ao órgão ambiental em caso de infração grave.

Está correto o que se afirma em:

Indicadores de qualidade ambiental monitoram os impactos das atividades humanas nos ecossistemas, orientando políticas públicas municipais. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O Índice de Qualidade da Água (IQA) pode ser usado exclusivamente para avaliar a potabilidade da água em rios municipais, sem considerar outros parâmetros ambientais, pois a sustentabilidade hídrica depende apenas da ausência de contaminantes químicos, simplificando o planejamento de políticas públicas.
(__) O Índice de Qualidade do Ar (IQA), baseado em poluentes como material particulado e ozônio, permite à prefeitura monitorar os níveis de poluição urbana, implementando medidas como restrições ao tráfego veicular para proteger a saúde pública e cumprir padrões ambientais nacionais.
(__) A taxa de cobertura vegetal, medida por imagens de satélite, é um indicador de qualidade ambiental que reflete a capacidade de um município de manter serviços ecossistêmicos, como regulação climática, justificando políticas de reflorestamento para áreas urbanas e rurais degradadas.
(__) A pegada ecológica municipal mede o consumo de recursos naturais em relação à capacidade de suporte do planeta, sendo um indicador direto da eficiência energética das infraestruturas locais, permitindo à prefeitura priorizar projetos de energia renovável para reduzir impactos ambientais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um parque industrial gerou impacto sobre uma área de vegetação nativa e alterou o regime hídrico de um córrego adjacente. Após estudo de impacto ambiental, foram estabelecidas condicionantes na licença de instalação, incluindo medidas mitigadoras e compensatórias. Considerando esse caso, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Implantar faixa de vegetação nativa ao longo do córrego é medida mitigadora voltada à redução de impactos diretos sobre os recursos hídricos.
(__) Realizar plantio compensatório fora da bacia afetada é aceitável se houver ganho ecológico superior ao da área impactada.
(__) Implementar programas de educação ambiental nas comunidades do entorno constitui medida mitigadora de impactos diretos sobre a fauna.
(__) Compensar a supressão de vegetação deve ocorrer somente após o início da operação, quando os impactos reais forem medidos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No processo de implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) conforme os requisitos da norma ISO 14001:2015, uma organização do setor de logística foi submetida à auditoria de certificação, que identificou falhas na identificação dos aspectos ambientais significativos. Com base nos princípios dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Identificar aspectos e impactos ambientais é etapa obrigatória para a definição de controles operacionais dentro do SGA.
II. Estabelecer política ambiental e objetivos documentados faz parte dos requisitos de liderança e planejamento estratégico.
III. Obter certificação ISO 14001 depende da verificação do cumprimento de todas as metas e indicadores ambientais definidos pela organização.

Está correto o que se afirma em:

Um empreendimento de mineração de médio porte localizado em área de transição entre Cerrado e Mata Atlântica prevê desmatamento de 120 hectares, captação de água superficial e uso de explosivos. A comunidade local exigiu transparência no processo. Diante disso, o órgão ambiental estadual determinou a elaboração de EIA/RIMA. Com base nesse contexto, analise as afirmativas:

I. Apresentar alternativas locacionais e tecnológicas no EIA é necessário para que o processo de licenciamento tenha legitimidade.
II. Desenvolver o RIMA com linguagem acessível, incluindo mapas e quadros ilustrativos, é obrigatório para facilitar o entendimento da sociedade.
III. Substituir o EIA/RIMA por Relatório Ambiental Simplificado é admissível quando o impacto for compensado por medidas tecnológicas de controle.

Está correto o que se afirma em:

Após contestação de uma empresa sobre a precisão do mapeamento territorial realizado com base em Sistemas de Informação Geográfica (SIG), a equipe técnica de um município de médio porte precisou justificar os critérios adotados na atualização do Plano Diretor. O mapeamento incluía áreas urbanas, zonas de proteção ambiental e Áreas de Preservação Permanente (APP), e foi questionado por não seguir, segundo a empresa, metodologia reconhecida. Com base no uso legal e técnico de SIG para fins de ordenamento territorial, assinale a alternativa correta.

Um produtor rural realizou o desmatamento de uma faixa de vegetação nativa de 20 metros nas margens de um rio com largura inferior a 10 metros, alegando que a área estava em sua propriedade há mais de 30 anos e que não sabia da necessidade de manter a vegetação. Durante vistoria, o órgão ambiental estadual identificou a supressão em área de preservação permanente. Considerando a legislação aplicável ao caso, especialmente o Código Florestal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A obrigatoriedade de preservação de APPs não se aplica a propriedades consolidadas antes de 2008, conforme regra de transição da Lei nº 12.651/2012.
(__) A faixa de APP deve ser respeitada mesmo em imóveis de pequeno porte, sendo a largura mínima de 30 metros em qualquer rio.
(__) A supressão de vegetação em APP sem autorização configura infração ambiental, independentemente da data da ocupação.
(__) A recomposição da vegetação em APPs degradadas é facultativa, desde que não haja risco de erosão ou assoreamento do curso d'água.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: