Após receber notificação por manter contêineres de resíduos sem cobertura e com materiais misturados, como papel, alimentos e eletrônicos, um condomínio comercial enfrenta problemas com proliferação de vetores. A administração argumentou que a destinação final dos resíduos é responsabilidade da prefeitura e que não há obrigação legal de segregar os resíduos gerados nas lojas e escritórios. Nesse contexto, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A responsabilidade pela segregação dos resíduos é exclusiva do poder público, não se aplicando a geradores privados.
(__) Os grandes geradores de resíduos sólidos são responsáveis pela destinação adequada, independentemente do serviço público de coleta.
(__) A logística reversa aplica-se apenas aos resíduos domésticos de difícil manejo, não sendo exigível em empreendimentos comerciais.
(__) A coleta seletiva deve ser implantada somente em municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme previsão da Lei nº 12.305/2010.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Está em análise a instalação de uma fábrica de fertilizantes em área rural próxima a uma zona de recarga de aquífero, com previsão de supressão de vegetação nativa e captação de água subterrânea. O empreendimento localiza-se em território municipal que não possui conselho ambiental ativo. O órgão ambiental estadual indicou a necessidade de avaliação prévia dos riscos de contaminação do solo e da água. Considerando os tipos e procedimentos de licenciamento ambiental exigíveis nesse caso, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Adotar o procedimento de Licença de Instalação unificada é possível quando o empreendimento ainda não iniciou atividades, mesmo sem licença prévia aprovada.
(__) Solicitar a Licença Prévia é obrigatório, pois ela avalia a viabilidade ambiental antes da definição de tecnologias e localização.
(__) Exigir manifestação da autoridade hídrica é necessário, mesmo que a captação ocorra em aquífero não classificado como subterrâneo prioritário.
(__) Conceder licença de operação depende da comprovação do cumprimento das condições impostas nas licenças anteriores.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Uma bacia hidrográfica que abastece três municípios vem sofrendo com o assoreamento dos rios, diminuição da vazão e perda da qualidade da água, especialmente durante o período de estiagem. A principal causa apontada é a expansão da agricultura sem manejo adequado do solo, além da supressão da vegetação nativa nas APPs. Diante da necessidade de garantir a sustentabilidade da bacia, considerando como elaborar um plano de ação envolvendo múltiplos atores para recuperação ambiental, conservação dos recursos hídricos e manutenção da segurança hídrica regional, analise as afirmativas a seguir:

I. Estimular o pagamento por serviços ambientais pode viabilizar a recomposição de matas ciliares e o uso de práticas conservacionistas no meio rural.
II. Integrar o zoneamento ecológico-econômico ao plano de bacia permite alinhar o uso do solo às diretrizes ambientais e produtivas.
III. Promover conselhos de bacia com representação multissetorial fortalece a governança participativa na gestão integrada dos recursos hídricos.

Está correto o que se afirma em:

O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).

II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.

III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.

Está correto o que se afirma em:

Modelos econométricos auxiliam na análise de políticas públicas, permitindo prever impactos econômicos com base em dados quantitativos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.A regressão linear múltipla é usada para estimar o impacto de variáveis como investimento público em educação e arrecadação tributária sobre o PIB municipal, assumindo que todas as variáveis explicativas sejam independentes entre si e que os dados sigam uma distribuição normal para garantir a validade dos resultados estatísticos.

II.O modelo de séries temporais ARIMA é adequado para prever a arrecadação municipal de ISS com base em dados históricos, pois elimina a necessidade de variáveis explicativas, focando exclusivamente na relação entre investimento público e crescimento econômico local.

III.A análise de causalidade de Granger pode ser aplicada para verificar se o aumento dos gastos municipais em saúde precede melhorias no índice de desenvolvimento humano (IDH), ajudando a prefeitura a priorizar alocações orçamentárias com base em evidências estatísticas robustas.

Está correto o que se afirma em:

O orçamento público é estruturado por instrumentos como o PPA, a LDO e a LOA, que orientam a gestão financeira municipal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O Plano Plurianual (PPA) define metas anuais detalhadas para cada programa municipal, funcionando como um orçamento vinculativo para a execução de despesas.

()A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas fiscais e prioridades para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

()A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode incluir despesas não previstas no PPA, desde que sejam aprovadas pelo prefeito sem consulta ao legislativo municipal.

()A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro, respeitando as diretrizes da LDO e os programas do PPA.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em busca de transformar seu litoral em um polo de turismo sustentável, uma cidade planeja um ambicioso programa de revitalização costeira, orçado em R$ 15 milhões, mas enfrenta obstáculos fiscais e econômicos. Dados do IBGE (2023) revelam que 40% da economia local depende da pesca artesanal, enquanto a arrecadação municipal, composta por 55% de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 30% de ISS ligado ao turismo, caiu 8% em 2024 devido à sazonalidade econômica. O economista municipal deve avaliar os riscos fiscais do programa, considerando que a dívida consolidada atual atinge 90% da Receita Corrente Líquida (RCL) e que o município registra atrasos em repasses a fornecedores, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (2024). Além disso, o aumento de 12% nos custos de energia elétrica intensifica a pressão sobre as despesas correntes, que consomem 85% do orçamento. Com base nesse cenário e nos conceitos de gestão de riscos fiscais e sustentabilidade fiscal, analise as afirmativas a seguir.

I.A gestão de riscos fiscais exige que a prefeitura identifique variáveis como a queda no FPM e o aumento dos custos de energia, elaborando cenários alternativos para garantir que o programa de revitalização não comprometa o equilíbrio fiscal a longo prazo.

II.A sustentabilidade fiscal do município pode ser reforçada com a diversificação das fontes de receita, como a criação de taxas ambientais para o turismo costeiro, desde que respeite os limites de endividamento e mantenha superávits primários consistentes.

III.A prefeitura pode financiar o programa de revitalização ignorando os riscos fiscais associados à dívida de 90% da RCL, pois projetos turísticos têm prioridade absoluta e não impactam a sustentabilidade fiscal do município.

Está correto o que se afirma em:

Considerando um cenário de inflação elevada, energia encarecida e incertezas na economia nacional, a administração local avalia a viabilidade de investimentos programados para 2026. O centro cultural previsto, orçado em R$ 12 milhões, pode ter sua construção adiada para evitar endividamento público, embora exista preocupação com os impactos negativos no comércio da região, que se beneficia de obras públicas. De acordo com dados do IBGE (2023), a renda per capita local é de R$ 1.200 mensais e 55% da população ativa está empregada nos setores de comércio e serviços. Paralelamente, o PIB nacional cresceu 2,1% em 2024, a inflação chegou a 5,8% e a taxa de desemprego nacional alcançou 7,9%, conforme o IPEA. No município, o índice de preços ao consumidor subiu 6,2% em 12 meses, impulsionado principalmente pelo aumento de 15% na energia elétrica. Com base nesse cenário e nos conceitos de ciclos econômicos e indicadores econômicos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

A coleta e interpretação de dados econômicos orientam a formulação de políticas públicas municipais, promovendo eficiência e inclusão social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A coleta de dados econômicos deve ser realizada apenas por fontes primárias, como pesquisas de campo conduzidas pela prefeitura, pois fontes secundárias, como o IBGE, não oferecem confiabilidade suficiente para embasar políticas públicas municipais.

()A organização de dados econômicos em séries temporais permite identificar tendências, como o crescimento da arrecadação municipal, auxiliando na previsão de receitas para o planejamento orçamentário e na avaliação de políticas de longo prazo.

()A interpretação de dados econômicos baseada em médias aritméticas é a técnica mais adequada para avaliar a desigualdade de renda municipal, pois simplifica a análise e elimina a necessidade de indicadores complexos como o índice de Gini.

()A análise de correlação entre indicadores econômicos, como desemprego e arrecadação de ISS, pode revelar relações causais, ajudando a prefeitura a priorizar políticas de geração de empregos para aumentar a receita tributária local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A captação de recursos financeiros é essencial para viabilizar projetos municipais, exigindo estratégias que equilibrem risco e retorno. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()A prefeitura pode captar recursos para um projeto de mobilidade urbana emitindo títulos de dívida municipal sem consultar o legislativo, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal permite operações de crédito automáticas para projetos de infraestrutura, garantindo agilidade no financiamento e execução.

()A obtenção de recursos via parcerias público-privadas (PPPs) para financiar a construção de uma usina de resíduos sólidos requer a elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira, assegurando que os riscos sejam compartilhados entre os setores público e privado de forma transparente e sustentável.

()A captação de recursos por meio de transferências voluntárias da União, como emendas parlamentares, pode ser usada para financiar um programa de inclusão digital, desde que a prefeitura demonstre capacidade técnica e contrapartida financeira, conforme exigido pela legislação federal.

()O financiamento de projetos municipais por meio de empréstimos internacionais é isento de análise de impacto fiscal, pois esses recursos são considerados receitas extraordinárias e não afetam os limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo execução imediata.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: