De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o passivo contingente é:

Nos termos da Lei 14.133/2021, a dispensa de licitação, em razão do valor, é aplicável:

A Lei 8.429/1992, com as alterações da Lei 14.230/2021, introduziu nova disciplina quanto ao dolo e à culpa na improbidade administrativa.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 8.429/1992, é hipótese de configuração de ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública:

Assinale a alternativa correta sobre o princípio constitucional da eficiência da administração pública.

Assinale a alternativa correta a respeito da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, prevista na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta sobre o controle exercido pelos Tribunais de Contas no âmbito da administração pública.

Assinale a alternativa correta sobre o poder hierárquico na administração pública.

Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da administração pública.

Quando o auditor concluir que não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados, então ele deve expressar uma: