Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde propôs uma intervenção integrada em um território com indicadores de saúde preocupantes, caracterizado por alta incidência de doenças crônicas, baixa adesão aos tratamentos e utilização inadequada dos serviços disponíveis. A equipe multidisciplinar identificou que, além de fatores biológicos, múltiplos determinantes sociais afetavam a saúde da população local, incluindo: baixa escolaridade, precariedade habitacional, insegurança alimentar e barreiras culturais no acesso aos serviços. Considerando o cenário descrito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Uma estratégia eficaz de saúde para o cenário descrito deve priorizar ações biomédicas focadas exclusivamente na ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e distribuição de medicamentos, já que os problemas identificados têm origem primariamente na insuficiência de recursos terapêuticos disponíveis no território.

PORQUE

II.Os Determinantes Sociais de Saúde operam de forma interdependente nas comunidades locais, onde fatores como educação, moradia, alimentação, renda e suporte social interagem complexamente com o acesso a serviços de saúde, demandando intervenções que articulem conhecimentos técnico-científicos com saberes comunitários e práticas culturais do território.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Considerando o caso de um município do interior brasileiro com indicadores de saúde significativamente inferiores à média nacional, infraestrutura precária e comunidades tradicionais com acesso limitado ao atendimento médico básico, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A garantia efetiva do direito à saúde em municípios com vulnerabilidades socioeconômicas é responsabilidade exclusiva do governo federal, que deve centralizar as decisões e recursos para superar as desigualdades regionais, eximindo os gestores municipais e estaduais de responsabilidades diretas na implementação de políticas públicas locais.

PORQUE

II.O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos reconhece que o direito à saúde está intrinsecamente relacionado a outros direitos fundamentais, como o direito à vida, à dignidade, à alimentação adequada e ao saneamento básico, exigindo dos gestores e profissionais de saúde a compreensão dos contextos socioculturais e econômicos que impactam as condições de saúde das populações em seus territórios de atuação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de contratos de prestação de serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os responsáveis pelo tratamento das informações adotaram diversas condutas em relação aos documentos. Considerando o Art. 32 da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº. 12.527/2011) e o regime jurídico de responsabilização dos agentes públicos, assinale a alternativa correta:

O Vale Europeu catarinense apresenta características específicas que influenciam a organização dos serviços de saúde na região. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir:

I.A formação do CISAMVE como consórcio intermunicipal de saúde no Vale Europeu representa uma estratégia de regionalização dos serviços de saúde, em consonância com os princípios organizativos do SUS e adaptada às características geográficas e demográficas locais.

II.A industrialização do Vale Europeu, especialmente no setor têxtil e metal-mecânico, trouxe desafios específicos para a saúde ocupacional na região, exigindo serviços especializados para o atendimento de doenças relacionadas ao trabalho nessas atividades.

III.A herança cultural europeia no Vale Europeu reflete-se em práticas de medicina popular e uso de plantas medicinais que são totalmente incompatíveis com os protocolos do Sistema Único de Saúde, sendo desencorajadas pelos profissionais de saúde da região.

É correto o que se afirma em:

A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.

É correto o que se afirma em:

No âmbito da gestão interfederativa de saúde, um Consórcio Público foi constituído entre o Estado e 15 municípios. Após dois anos de funcionamento, surgiram questões jurídicas complexas relacionadas ao ingresso de novos entes e à validade de ratificações legislativas com reservas. O Procurador Jurídico do consórcio foi consultado para emitir parecer sobre essas questões. Considerando especificamente o artigo 6º do Decreto Federal nº. 6.017/2007, assinale a alternativa que apresenta corretamente a solução jurídica adequada:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representa um marco histórico no reconhecimento internacional da dignidade humana como fundamento para a paz e a justiça. Considerando os princípios e a estrutura normativa da DUDH, bem como sua contextualização histórica e aplicação contemporânea, assinale a alternativa correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços, formado por diversos municípios e pelo Estado, enfrenta dificuldades na gestão financeira devido ao descumprimento de obrigações orçamentárias por parte de alguns entes consorciados. Na última reunião do Conselho de Administração, foram discutidas medidas para regularizar as pendências e garantir a sustentabilidade financeira do consórcio. Considerando o artigo 8º da Lei Federal nº. 11.107/2005 e seus desdobramentos na contabilidade pública, analise a situação proposta e assinale a alternativa correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços pretende realinhar seu planejamento estratégico para incorporar de forma transversal os princípios e metas da Agenda 2030 da ONU. Durante o processo de planejamento, foram discutidas diferentes abordagens para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às atividades do consórcio. Considerando as dimensões teórico-conceituais da Agenda 2030 e sua aplicabilidade à governança interfederativa em saúde, analise criticamente as proposições a seguir e assinale a correta:

Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, o Departamento de Tecnologia da Informação precisa implementar um novo sistema integrado de gestão de pacientes que coletará diversos dados sensíveis dos usuários do serviço. Considerando o seguinte caso hipotético e com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº. 13.709/2018, analise as situações propostas a seguir:

I.A equipe de pesquisa epidemiológica do Consórcio deseja utilizar dados de pacientes com doenças raras para um estudo científico, sem a possibilidade técnica de anonimização completa devido às características únicas dessas condições.
II.O setor de segurança do sistema pretende implementar autenticação biométrica por reconhecimento facial para acesso aos prontuários eletrônicos pelos profissionais de saúde, dispensando o consentimento específico por considerar a medida essencial à prevenção de fraudes.
III.Durante uma emergência de saúde pública, o Consórcio compartilha dados sensíveis de pacientes com sintomas específicos com a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento epidemiológico, sem obter consentimento prévio dos titulares.
IV.O núcleo jurídico do Consórcio utiliza dados sensíveis de um paciente em um processo administrativo para comprovar a regularidade de um procedimento médico questionado, sem solicitar nova autorização específica para este fim.

Com base na LGPD e suas hipóteses legais de tratamento de dados pessoais sensíveis, é correto o que se afirma em: