Conforme observado na Lei nº. 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará, entre outros aspectos, o passivo permanente. De acordo com a referida Lei, compõem o passivo permanente as dívidas consolidadas. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor descreve a definição de dívida consolidada:

É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Assinale a alternativa que corretamente indica a etapa da receita orçamentária a que se refere essa definição:

O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. A respeito do ciclo orçamentário, julgue as alternativas a seguir:

I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.
II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.
III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.


É correto o que se afirma em:

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Considerando as disposições do Código Tributário Nacional relativas aos tributos, assinale a alternativa correta:

A contabilidade de custos é uma temática que ganha notoriedade não apenas no setor privado, mas também no setor público, cuja relevância vem sendo cada vez mais reconhecida ao melhorar a transparência, materializando o processo de accountability . Ao gerar informações de custos no setor público, a sociedade torna-se mais capacitada para entender melhor a utilização dos recursos públicos. Sobre a contabilidade de custos, assinale a alternativa correta:

A Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452/1943, institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Entre os itens estabelecidos na CLT, tem-se a falta grave, compreendida como séria violação dos deveres e obrigações do empregado. Em relação à prática de falta grave, julgue os itens a seguir:

I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:

Sobre o Balanço Orçamentário, julgue as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Retos a Pagar; e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

(__)É elaborado utilizando as classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

(__)Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

(__)Sob o regime orçamentário, as receitas e despesas são reconhecidas pelo regime de competência.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), instituído pela Instrução Normativa nº. TC-28/2021, é o instrumento destinado ao aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Com base no e-SFINGE on-line, considere as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os dados e informações do módulo Execução Orçamentária deverão ser remetidos ao TCE/SC na data em que forem praticados os atos.

(__)Os dados e informações dos módulos Registros Contábeis e Tributário deverão ser encaminhados mensalmente ao TCE/SC até o último dia do mês subsequente.

(__)Os dados referentes ao módulo Planejamento (PPA, LDO e LOA) deverão ser encaminhados ao TCE/SC até o último dia do exercício anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No setor público, é necessária a elaboração de numerosos demonstrativos contábeis, que devem ser amplamente divulgados aos usuários em geral. Assinale a alternativa correspondente ao demonstrativo contábil que evidencia a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que serão transferidos para o exercício seguinte:

Instituída pela CF/88, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu à LDO algumas responsabilidades adicionais. De acordo com a LRF, examine os anexos a seguir, os quais devem compor a LDO:

I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais.
Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em: