A União pode cobrar, em janeiro de 2006, o imposto sobre produtos industrializados com alíquota majorada por meio de lei publicada em dezembro de 2005.

Considere que determinado município instituiu uma contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública por meio de lei publicada em agosto de 2005. Nessa situação, o tributo poderá ser legalmente cobrado apenas a partir de dezembro de 2006.

Mais que crítica pontual, o texto condena no Bolsa-Família o caráter ostensivamente assistencialista do programa, como de resto, aliás, deixa transparecer que este é o mal que acomete toda e qualquer política de transferência de renda.

A leitura do texto e dos gráficos mostrados na figura IV permite concluir que o crescimento da população brasileira, hoje em torno de 182 milhões de habitantes, deriva de múltiplas determinações, a primeira das quais é a convergência entre redução das taxas de mortalidade e, o que é ainda mais expressivo, o aumento das taxas de natalidade. Nesse caso, a discriminação do mercado às mulheres ajuda a explicar o aumento do número médio de filhos por família.

Comparando-se as pirâmides etárias com dados de 1992 e 2004, presentes no gráfico ilustrado na figura IV, chega-se à conclusão de que a população brasileira está vivendo mais. Em 2004, a relação aproximada do número de idosos com mais de 60 anos com o de crianças com menos de 5 anos passou a ser de 120 para 100.

Comparado com o ano anterior, em 2004 o desemprego diminuiu em quatro regiões pesquisadas, manteve-se praticamente no mesmo patamar em uma e continua sendo maior na mais industrializada região do país de acordo com o gráfico mostrado na figura III.

Em nítida correspondência com o papel crescentemente decisivo que representa para as exportações brasileiras, o agronegócio é o setor da economia que, proporcionalmente, mais contribuiu para o aumento da oferta de emprego no país, conforme identificado no gráfico apresentado na figura III.

O gráfico ilustrado na figura V confirma estar ocorrendo com o Brasil idêntico fenômeno verificado nos países em que houve esforço concentrado para a melhoria dos indicadores educacionais: ainda que o acesso à escola no nível constitucionalmente obrigatório caminhe para a universalização, o percentual de analfabetos não se reduz devido ao grande número de idosos.

O gráfico mostrado na figura II desmitifica a tese segundo a qual o nível de escolaridade mais elevado corresponde à maior possibilidade de acesso ao emprego. Os números indicam discrepância irrelevante entre os que têm ensino fundamental (completo ou não) e os que concluíram a educação básica.

Apesar da queda do rendimento dos mais ricos, do recuo da inflação e do aumento real do salário mínimo, o gráfico mostrado na figura I sugere que a distribuição da riqueza não melhorou devido à ausência de crescimento da renda, razão pela qual a histórica desigualdade não se altera.