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Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.
Considere que alguém seja adquirente de um bem. Nessa situação, a pessoa torna-se pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem.
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Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.
Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes fiscais podem exigir gratuitamente as certidões necessárias ao trabalho da fiscalização.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes do fisco não têm poder para notificar o contribuinte para comparecer às repartições fiscais, a fim de prestar esclarecimentos.
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- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Tributação e do Orçamento do Distrito Federal
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
É facultado aos agentes do fisco fazer inspeções nos estabelecimentos e lugares onde se exerçam atividades sujeitas a obrigações tributárias.
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- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Tributação e do Orçamento do Distrito Federal
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Em regra, os agentes do fisco distrital podem exigir, a qualquer tempo, a exibição de livros e demais comprovantes dos atos e operações que possam constituir fatos geradores de tributos devidos ao DF.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes fiscais podem adentrar nos imóveis de qualquer contribuinte, independentemente da autorização dos proprietários ou da justiça.
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O número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública não é considerado na base de cálculo da CIP.
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A base de cálculo da CIP é formulada com base nos custos dos serviços de iluminação das vias e logradouros públicos.
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Considere que alguém seja possuidor, a qualquer título, de unidade imobiliária localizada em área servida por iluminação pública. Nessa situação, a pessoa será contribuinte daquele tributo, independentemente de estar ou não cadastrada como contribuinte da CIP.
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