Magna Concursos

Foram encontradas 2.975 questões.

429580 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os conselhos de representantes das regiões administrativas do DF têm competência para fixar as diretrizes que devem ser seguidas pelos administradores regionais.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429579 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

Os administradores regionais devem ser eleitos pelo voto direto dos eleitores domiciliados na respectiva região administrativa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429578 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A respeito das regiões administrativas do DF, julgue os itens seguintes.

O desmembramento de uma região administrativa independe de prévia aprovação da população diretamente envolvida.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429577 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

O regime disciplinar da Polícia Militar do DF deve ser estabelecido mediante lei distrital complementar de iniciativa privativa do governador do DF.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429576 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429575 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

Compete à CLDF, e não ao Tribunal de Contas do DF, julgar, anualmente, as contas prestadas pelo governador.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429574 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429573 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

A convocação extraordinária da CLDF ocorrerá, dentre outras, na hipótese de prisão preventiva de deputado distrital decretada em face de crime inafiançável.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429572 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

É de competência da CLDF julgar, por crime de responsabilidade, o procurador-geral de justiça do DF.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
429571 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Em face da administração pública, são princípios previstos expressamente na LODF: a razoabilidade, a motivação e o interesse público.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas