Existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Esta definição faz referência a:

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos e culturais – em destaque, o vigente racismo – que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Não podemos considerar como um objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

Modelos de atenção em saúde é um sistema lógico que organiza o funcionamento das redes de atenção à saúde, articulando, de forma singular, as relações entre os componentes da rede e as intervenções sanitárias, definido em função da visão prevalecente da saúde, das situações demográfica e epidemiológica e dos determinantes sociais da saúde, vigentes em determinado tempo e em determinada sociedade. Sobre atenção em saúde, podemos inferir:

Por meio do SUS, o brasileiro tem acesso, por exemplo, a vacinas e medicamentos gratuitos e a atendimento médico que vai desde a Atenção Primária até cirurgias e transplantes. Os usuários do SUS contam com alguns direitos básicos ao usufruir de seus serviços. Não é considerado um direito dos usuários do SUS:

O Código de Ética do Ouvidor foi instituído em 1997 pela ABO – Associação Brasileira de Ouvidores e deve estar inserido no operacional das equipes de ouvidoria das organizações, garantindo excelência no atendimento e satisfação do cliente interno e externo. Sobre o Código de Ética do Ouvidor, considere as afirmações abaixo:

I- Os canais de comunicação fornecidos pela ouvidoria devem facilitar a consulta de informações.

II- As Seções Estaduais poderão ter o seu “Código de Ética e Conduta” que são submetidos ao Conselho Deliberativo da ABO.

III- O ouvidor precisa atuar com autonomia em suas atividades.

IV- O ouvidor precisa tornar o acesso à Ouvidoria simples e parcial.

V- O ouvidor deve responder com agilidade e subjetividade.

Da análise das afirmações são considerações do Código de ética do consumidor:

De acordo com a Lei nº 8.078/90, a Política Nacional das Relações de Consumo, que versa sobre a proteção do consumidor, tem como objetivos atender as suas necessidades ao tempo em que garante o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, e protege seus interesses econômicos, visando a melhoria da sua qualidade de vida e relações de consumo transparentes e harmoniosas.. Os órgãos de defesa do consumidor são fundamentais para auxiliar clientes a resolver problemas e impasses com empresas. De acordo aos órgãos de defesa do consumidor, qual órgão planeja, elabora, coordena e executa a Política Nacional das Relações de Consumo?

É desejável que o quadro de pessoal de uma Ouvidoria do SUS deva contar com, no mínimo, os seguintes perfis profissionais:

I- Responsável pela Ouvidoria do SUS (ouvidor).

II- Teleatendente (s), no caso de haver uma central de atendimento por telefone.

III- Técnico (s) para o tratamento da demanda e a execução das demais atividades a cargo da Ouvidoria do SUS.

IV- Diretor técnico (coordena todas as atividades de ouviforia).

V- Suporte administrativo para atividades burocráticas e administrativas.

Não é um profissional do quadro pessoal de Ouvidoria SUS, o item:

São competências essenciais de uma Ouvidoria do SUS, exceto:

São prerrogativas desejáveis à função de Ouvidor do SUS:

I- Ser exercida em regime de dedicação exclusiva, no âmbito do SUS, resguardadas as cumulações de cargos ou empregos públicos previstas em lei.

II- Ter um substituto, capaz e preparado, para assumir suas funções em suas ausências e impedimentos. c)

III- Poder participar das reuniões do conselho de administração ou similar do órgão ou entidade pública.

IV- Ter poderes de investigação, de denúncia ou quaisquer outros poderes de Estado relacionados à função de fiscalização.

São prerrogativas os itens:

É fundamental que as atribuições do Ouvidor do SUS estejam bem delimitadas (e redigidas) a fim de não gerar interpretações equivocadas sobre os seus poderes e as suas responsabilidades. Em geral, são atribuições do Ouvidor do SUS, é estabelecida no estatuto do órgão/entidade ou em seu regimento interno. São atribuições do Ouvidor do SUS: (considere os itens verdadeiros ou falsos)

( ) Coordenar, avaliar e controlar as atividades e os serviços relacionados às competências institucionais da ouvidoria, provendo os meios necessários à sua adequada e eficiente prestação.

( ) Representar a ouvidoria diante das unidades administrativas do órgão/ entidade a que pertencem; dos órgãos e entidades do Poder Executivo, dos demais poderes e perante a sociedade.

( ) Encaminhar as demandas às unidades administrativas competentes para resposta, de acordo com o seu teor.

( ) Propor a adoção de medidas e as providências de correção de rumos ou aperfeiçoamento em processos, a partir das demandas recebidas pela ouvidoria.

( ) Manter os interessados informados sobre medidas adotadas e resultados obtidos.

Da análise dos itens temos: