De acordo com o Decreto nº 8.033/2013, compete ao poder concedente, EXCETO

No transporte de cargas por embarcações, é preciso atentar-se ao modo de fixar a carga no veículo, a fim de que essa carga não se danifique pelo movimento do veículo. Esse processo é denominado

Sobre o “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA, no que trata da utilização das instalações portuárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Todos os que utilizarem as instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA receberão da Administração Portuária tratamento isonômico e orientado pelo objetivo de racionalização e otimização do uso dessas instalações.

( ) Em situação específica ou de congestionamento, poderão ser adotados, pela Autoridade Portuária, critérios distintos dos previstos no “Regulamento da exploração dos Portos” da CODEBA.

( ) A utilização das instalações portuárias dos Portos Organizados da CODEBA e dos serviços e equipamentos a cargo da Administração do Porto será autorizada pela Autoridade Portuária, à vista de correspondente requisição pelo usuário ou seu preposto.

( ) O atendimento das requisições pela Administração do Porto somente poderá ser feito mediante pagamento antecipado em dinheiro, sem possibilidade de aplicar outra modalidade de pagamento.

Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período relativo à requisição, os novos valores serão aplicados para as movimentações ocorridas a partir

Considerando o Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, no que trata das Obras e Serviços de Engenharia, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma solicitação interna da CODEBA, foi requisitada a realização de diversos serviços comuns de engenharia. Nesse caso, frente ao Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, os serviços comuns de engenharia deverão ser licitados na modalidade

Em relação aos contratos e licitações, o reconhecimento formal da validade e conveniência da proposta do licitante vencedor é denominado

Em uma dada edificação, um símbolo visual com altura de 4,0 cm era de difícil compreensão para um observador a 15,0 m de distância. Considerando a NBR 9050, dada a necessidade de visualização de um observador à distância de 15,0 m, a altura do símbolo visual deveria ser de, no mínimo,

Em relação à escada em rotas acessíveis, em vista da NBR 9050, e considerando a ilustração a seguir, para obras novas, é correto afirmar que

Em um projeto de uma edificação com acesso ao público, que deverá considerar a NBR 9050, no que trata de lavatórios em sanitários coletivos, os tampos para lavatórios devem garantir, no mínimo, uma cuba com superfície superior entre 0,78 m e 0,80 m e livre inferior de