Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Os restos a pagar processados ocorrem quando o 2º estágio da despesa orçamentária já foi realizado. Nesse sentido, inscreve em restos a pagar processados a despesa orçamentária cuja a fase de _______________ ainda não tenha sido concluída.

O Poder Executivo do Estado da Bahia apresentou as informações a seguir, extraídas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2022:

• Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 55.345.564.180,74

• Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais: R$ 34.063.205,63

• Operações de Crédito Internas e Externas: R$ 932.019.760,62

Com base nessas informações, o valor correto do limite definido pela Resolução do Senado Federal para as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária foi de

Sobre exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a alternativa correta.

Sabe-se que, no colégio Abecê, todas as salas de aula do primeiro andar do bloco C têm arcondicionado, entretanto nem todas as salas do bloco C têm ar-condicionado. Diante disso, pode-se concluir que

Admitindo ser verdadeira a afirmação “Se é filho de Tião, então é chamado de Tiãozinho e, se é filha de Tião, então é chamada de Tianinha.”, é correto afirmar que

Dizer que a proposição composta “Se Arthur é Analista Portuário, então Arthur é Administrador ou Contador.” é falsa, é equivalente a dizer que

Considere que, nos dias em que há maior fluxo de clientes, um certo comerciante altere os preços de suas mercadorias, com a intenção de vendê-las por um valor mais alto. Sua prática já tem um padrão pré-estabelecido, como citado a seguir:

Dia 02: aumento de 12% no preço de venda das mercadorias;

Dia 05: aumento de 5% no preço de venda das mercadorias;

Dia 10: aumento de 10% no preço de venda das mercadorias;

Dia 15: voltar os preços praticados no dia 01.

Não havendo qualquer outro reajuste entre os dias 02 e 15 de cada mês.

Joílson, cliente fiel desse comércio, recebeu seu salário um pouco atrasado e, em vez de fazer suas compras no dia 01, como de costume, teve que fazê-las no dia 11. Se Joílson, no dia 11, pagou R$646,80, quanto teria economizado caso tivesse comprado exatamente os mesmos itens no dia 01, como habitualmente?

O termo utilizado no regulamento da exploração dos portos cuja definição é o embarque e/ou desembarque de carga com trânsito temporário em determinada instalação portuária é

Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fiscal do contrato?