Segundo o CPC 48 – Instrumentos Financeiros, é INCORRETO afirmar que

Na Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), os ganhos auferidos na avaliação atuarial dos benefícios gerados por alterações nas premissas atuariais são contabilizados no

Na Demonstração do Valor Adicionado (DVA) da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), a remuneração de capital próprio é classificada como

A respeito das obrigações fiscais e conforme dispõe o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 13ª Edição, as obrigações financeiras do Governo podem ser classificadas, quanto à possibilidade de ocorrência, em:

Estará impedida de participar de licitações e de ser contratada pela empresa pública ou sociedade de economia mista a empresa:

I. cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.

II. que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea.

III. constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea, no período dos fatos que deram ensejo à sanção.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 13.303/2016, a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, especialmente sobre

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

II. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.

III. Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucessora será irrestrita à obrigação de reparação integral do dano causado.

A respeito da prestação de contas enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi., informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As informações e os dados relacionados ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Estado da Bahia serão enviados ao Siconfi.

( ) A Declaração das Contas Anuais (DCA) do Estado da Bahia será obrigatoriamente enviada ao Siconfi para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Estado da Bahia serão obrigatoriamente enviadas ao Siconfi.

( ) A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) do Estado da Bahia será inserida no Siconfi.

Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Nesse contexto, como riscos orçamentários, pode(m)-se citar, dentre outros casos,