De acordo com a doutrina, nos atos administrativos discricionários, a discricionariedade encontra-se presente, de regra, nos elementos

A histórica frase “É um pequeno passo para um homem, mas um grande passo para a humanidade” é atribuída a Neil Armstrong, que faleceu aos 82 anos, em agosto de 2012. Tal frase descrevia o feito de ser o

Em 5 de maio de 2011, a família homoafetiva passou a ser oficialmente reconhecida no Brasil com a garantia do direito à união estável. Esta decisão partiu do(a)

Texto para responder à questão.

De acordo com o novo Código Florestal do Brasil, a Reserva Legal (RL) é

Leia o texto para responder à questão que trata do tema específico.

“Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado ‘incapaz’. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um jovem de 16 anos, em 2013, tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940?”

(Revista IstoÉ. Edição 2267, 01/05/2013. p. 67)

Na Justiça do Trabalho, dos despachos que denegarem a interposição de recursos, é (são) cabível(is)

Para chegar a certo cômodo da casa, uma pessoa dispõe de um chaveiro com 5 chaves distintas e deverá testá-las para abrir as 2 portas. Qual a probabilidade de que a pessoa consiga abrir as 2 portas, ambas na primeira tentativa, descartando, ao tentar abrir a segunda porta, a chave que abriu a primeira?

“Os casos mais recentes foram em Raposa Serra do Sol (RR), em 2009, em Caramuru-Catarina Paraguaçu (BA), em 2012, e na TI Marãiwatsédé (MT), em 2013. Além disso, no Mato Grosso do Sul, a tensão recente tem gerado também vários conflitos.” A afirmativa anterior refere-se