A construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, partiu da distinção do porte populacional das cidades que, de acordo com a PNAS/2004, classificou todos os municípios do Brasil em cinco portes. Além dessa categorização dos territórios, a concepção da PNAS partiu corretamente do vínculo entre proteção e desproteção social e o seu conteúdo é parte integrante das condições objetivas do lugar onde se vive. Nessa perspectiva, alcançar proteção social supõe contar com a materialidade das ofertas institucionais e físicas, mas também com uma dinâmica de laços e

A Proteção Social se assenta em princípios de equidade e de heterogeneidade; implica em acessos concretos que permitem incluir diferenças. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção integral para famílias e indivíduos com seus direitos violados, que se encontram em situação de ameaça ou necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário, são garantidos por meio dos serviços de proteção social

A política de assistência social tem um recorte diferente das demais políticas públicas, reforçando, nesse âmbito, a modalidade assistencial. Enquanto as políticas sociais têm um corte setorial (saúde para todos, educação para todos), a assistência social atravessa essas políticas para um usuário específico: os excluídos do acesso normal a bens, serviços e riquezas da sociedade. Assim, uma característica peculiar verificada na trajetória histórica da assistência social no Brasil, e que se mantém inalterada na atual formulação, é o fato dessa política ter sido sempre prevista no interior das diferentes áreas de atuação estatal como uma ação

O usuário da rede socioassistencial é sujeito de direitos de cidadania, conforme estabelecido pela Constituição Brasileira em vigor. Os direitos socioassistenciais são parte da legislação protetora do ser humano; não derivam dos direitos liberais – primeira geração – relativos ao patrimônio, mas sim, dos sociais, resultantes das lutas e das demandas decorrentes das condições dos trabalhadores. Nessa perspectiva são de segunda geração, isto é, pautados na igualdade e não no contrato ou na propriedade. Sua matriz refere-se aos direitos que tratam desigualmente os desiguais, de acordo com suas necessidades e possibilidades, sem que com isso seja ferida a

A noção de risco social implica a iminência imediata de um perigo e também a possibilidade de ocorrer uma perda de qualidade de vida pela ausência de ação preventiva. Essa ação não se refere somente à minimização do risco imediato, mas de criar prevenções para que ele seja reduzido ou deixe de existir. Já a vulnerabilidade social é entendida como consequência da existência de situações prévias de risco. Nesse sentido, no âmbito da Assistência Social, o caráter preventivo requer intervenções de enfrentamento às situações de vulnerabilidades orientadas a evitar sua ocorrência ou

A questão social ocupa centralidade teórica no Serviço Social, fundamentando a compreensão da profissão no âmbito das relações sociais, do significado social do trabalho do assistente social, da leitura crítica das requisições sócio-históricas dirigidas à profissão e como base explicativa das políticas sociais no capitalismo. Em sua mediação com a profissão, vale destacar a importância da categoria “questão social” por fornecer os elos que conectam a profissão com a dinâmica societária, no quadro das relações entre as classes sociais e o Estado, como uma condição essencial para a superação, no âmbito da categoria,

A disputa entre a afirmação de políticas sociais públicas e a mercantilização do atendimento às necessidades sociais impõe, ao cotidiano do exercício profissional do assistente social, requisições distintas e antagônicas. No Brasil, o enfrentamento às expressões da questão social e a consolidação do projeto de caráter universalista e democrático expresso na Constituição de 1988 apontam para o desafio profissional de reassumir o trabalho de base, de educação, mobilização e organização popular. Essa ótica também traz provocações para a formação profissional, na medida em que demanda uma releitura crítica da tradição da profissão nesta área. No entanto, o debate sobre o trabalho de base no enfrentamento à questão social parece ter sido submerso do âmbito profissional ante

Uma sala tem formato retangular e sua largura e comprimento estão na razão de 3 para 4. Se a sala tem área igual a 48 m², é correto afirmar que o perímetro dessa sala é igual a

Em uma empresa, havia 120 funcionários entre homens e mulheres, antes de 18 homens serem despedidos. Depois da demissão, o número de homens passou a ser a metade do número de mulheres. Se não houve demissão de mulheres e nem contratações, o novo número de homens na empresa passou a ser igual a

A soma dos pesos de todos pacotes no interior de um elevador é de 362,8 quilogramas. Se cada um dos pacotes pesasse 850 gramas a mais, o peso total passaria a ser 395,1 quilogramas. Assim, é correto afirmar que o número total de pacotes é