Analisado pela ótica da reflexão ética, entende-se o assistente social como um profissional comprometido com a classe trabalhadora e que ao mesmo tempo participa dos mecanismos de dominação e exploração do capital sobre o trabalho. Sua intervenção é polarizada pelos interesses de classes sociais antagônicas. Conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional, é vedado ao/à assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses. Por outro lado, o artigo 5º, a, do referido Código estabelece como um de seus deveres, nas suas relações com os/as usuários/ as, contribuir para a viabilização da participação efetiva dessa população

No contexto das relações sociais historicamente estabelecidas, o profissional de Serviço Social tem sua prática voltada para atender as necessidades concretas da classe trabalhadora. Esse compromisso, assumido formalmente no Código de Ética Profissional, se realiza, para a maioria dos profissionais, na prática institucionalizada. De acordo com o artigo 8º, c, do referido Código, na relação do assistente social com instituições empregadoras e outras, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, é seu dever contribuir para que a correlação de forças institucionais seja

O planejamento na Assistência Social tem um caráter estratégico na organização, regulamentação e execução da PNAS na perspectiva do SUAS. A realização de diagnóstico socioterritorial compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo. De acordo com o parágrafo único do artigo 20 da Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2012), o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e

A Assistência Social tem sua gênese na matriz caritativa e filantrópica, destituída de visibilidade na sua natureza política e institucional. A regulamentação da Assistência Social como política pública, bem como o seu redesenho, mediante a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sinaliza um avanço em termos de forma e conteúdos dessa política. Instituído em 2005, o SUAS opera a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social e consolida o modo de gestão compartilhada entre os três entes federativos, de modo articulado e

A PNAS (2004) ressalta a importância da articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica com as políticas públicas locais, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo dos usuários. Destaca também que estes deverão ser articulados com os serviços de proteção especial. Propondo romper com a fragmentação das ações, a PNAS define que o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve realizar o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica, sob orientação

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tornou-se parte integrante da rede de proteção social pública no Brasil. Com a LOAS são estabelecidos novos e importantes patamares do direito social, com uma imensa agenda e permanente estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) expressa as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social (2003) e se coloca na perspectiva da materialização das diretrizes da LOAS. Nesse sentido, a PNAS tem como um de seus eixos estruturantes

Entre as mudanças estabelecidas pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) está a instituição do Plano de Assistência Social, instrumento programático das ações de enfrentamento às necessidades de proteção social. Outra mudança diz respeito à vinculação da ação estatal planejada com a qualidade dos resultados, por meio de uma gestão que deixa de ser reativa para ingressar na atuação proativa. A LOAS rompe, ainda, com os modelos de gestão unilaterais e autoritários e que reproduziam a assistência social como a face humanitária do governante; cria espaços de decisão democrática, cuja área de gestão estatal e pública é operada diretamente e com

Nos finais da década de 1970 inicia-se um processo de renovação do Serviço Social sinalizado pelo questionamento de uma parcela profissional e instaurado pelo debate acerca da visão tradicional da profissão, debate este que se desenvolverá na década posterior. Nesse processo histórico foi construído o Projeto Ético-Político Profissional, expresso no Código de Ética do Assistente Social, na Lei de Regulamentação Profissional, nas novas Diretrizes Curriculares para formação profissional em Serviço Social e em outros aparatos normativos que respaldam a autonomia profissional dos assistentes sociais. Desta forma, é correto afirmar que a gênese do Projeto Ético-Político do Serviço Social, assim como a matriz teórica que passa a orientar os instrumentos normativos e o exercício profissional, são herdeiros do processo de renovação sob a perspectiva de intenção de ruptura com

O cotidiano profissional requer do assistente social competência teórico-metodológica para ler a realidade e conhecimento do modo de vida, de trabalho e as expressões culturais de indivíduos e suas famílias, grupos e segmentos populacionais. Além da sensibilidade e vontade política que movem a ação profissional, expressa pela dimensão ético-política da profissão, o trabalho do assistente social consiste na abordagem de situações singulares atravessadas por determinações coletivas, como condição de transitar da esfera privada para a luta por direitos na cena pública, tendo como ponto de partida

A Resolução CFESS nº 569/2010 dispõe sobre a vinculação ou associação de terapias ao título de assistente social ou ao exercício profissional. Considera como terapias individuais, grupais e/ou comunitárias a intervenção profissional que visa a tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas e as atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique. Conforme art. 3º, § 1º, da referida Resolução, o assistente social, em seu trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar, deverá