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Respondida
A respeito dos conceitos de ética e moral, leia
e assinale a alternativa correta .
Respondida
O ser humano, na sociedade capitalista, tem a
necessidade de bens e serviços para
sobreviver. Assinale a alternativa incorreta .
Respondida
Ainda sobre o Manual de Redação da
Presidência da República, no que trata sobre a
adequação da linguagem em documentos
oficiais, podemos identificar a alternativa
incorreta em:
A
Em documentos oficiais, o tratamento
impessoal deve ser dado aos assuntos que
constam das comunicações oficiais e decorre:
a) da parcial impressão individual de quem
comunica; b) da impessoalidade de quem
recebe a comunicação, com duas
possibilidades, pode ser dirigida a um cidadão,
sempre concebido como público , ou a outro
órgão público; c) do caráter impessoal do
próprio assunto tratado.
B
A necessidade de empregar determinado
nível de linguagem nos atos e expedientes
oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter
público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade. Os atos oficiais, aqui
entendidos como atos de caráter normativo, ou
estabelecem regras para a conduta dos
cidadãos, ou regulam o funcionamento dos
órgãos públicos, o que só é alcançado se em
sua elaboração for empregada a linguagem
adequada. O mesmo se dá com os
expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é
a de informar com clareza e objetividade.
C
As comunicações que partem dos órgãos
públicos federais devem ser compreendidas
por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para
atingir esse objetivo, há que evitar o uso de
uma linguagem restrita a determinados
grupos.
D
A concisão é antes uma qualidade do que
uma característica do texto oficial. Conciso é o
texto que consegue transmitir um máximo de
informações com um mínimo de palavras.
Para que se redija com essa qualidade, é
fundamental que se tenha, além de
conhecimento do assunto sobre o qual se
escreve, o necessário tempo para revisar o
texto depois de pronto.
E
Pode-se definir como claro aquele texto que
possibilita imediata compreensão pelo leitor.
Respondida
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito, assinale a alternativa correta .
A
É justificável aceitar emprego, comissão ou
exercer atividade de consultoria ou
assessoramento para pessoa física ou jurídica
que tenha interesse suscetível de ser atingido
ou amparado por ação ou omissão decorrente
das atribuições do agente público, durante a
atividade.
B
O servidor público pode perceber vantagem
econômica para intermediar a liberação ou
aplicação de verba pública de qualquer
natureza, desde que segundo o seu interesse
particular.
C
Não constitui ato de improbidade
administrativa receber vantagem econômica
de qualquer natureza, direta ou indiretamente,
para omitir ato de ofício, providência ou
declaração a que esteja obrigado.
D
Não constitui ato de improbidade
administrativa incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou
valores integrantes do acervo patrimonial.
E
Constitui ato de improbidade administrativa,
certamente, usar, em proveito próprio, bens,
rendas, verbas ou valores integrantes do
acervo patrimonial das entidades mencionadas
no art. 1° desta lei.
Respondida
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo VI (Das Disposições Penais), assinale
a alternativa incorreta .
A
Não constitui crime a representação por ato
de improbidade contra agente público ou
terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente.
B
A pena de seis a dez meses e multa é
prevista para aquele que constituir crime ao
representar por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando
o autor da denúncia o sabe inocente.
C
Ao constituir crime a representação por ato
de improbidade contra agente público ou
terceiro beneficiário, quando o autor da
denúncia o sabe inocente, além da sanção
penal, o denunciante está sujeito a indenizar o
denunciado pelos danos materiais, morais ou
à imagem que houver provocado.
D
De fato, a perda da função pública e a
suspensão dos direitos políticos só se efetivam
com o trânsito em julgado da sentença
condenatória.
E
A autoridade judicial ou administrativa
competente poderá determinar o afastamento
do agente público do exercício do cargo,
emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração, quando a medida se fizer
necessária à instrução processual.
Respondida
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo V (Do Procedimento Administrativo e
do Processo Judicial), assinale a alternativa
incorreta .
Respondida
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo II, seção II, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário,
assinale a alternativa incorreta .
A
Constitui ato de Improbidade Administrativa
que Causam Prejuízo ao Erário facilitar ou
concorrer por qualquer forma para a
incorporação ao patrimônio particular, de
pessoa física ou jurídica, de bens, rendas,
verbas ou valores integrantes do acervo
patrimonial das entidades mencionadas no art.
1º desta lei.
B
Constitui ato de Improbidade Administrativa
que Causam Prejuízo ao Erário permitir ou
concorrer para que pessoa física ou jurídica
privada utilize bens, rendas, verbas ou valores
integrantes do acervo patrimonial das
entidades mencionadas no art. 1º desta lei,
sem a observância das formalidades legais ou
regulamentares aplicáveis à espécie.
C
No caso de doar à pessoa física ou jurídica
bem como ao ente despersonalizado, ainda
que de fins educativos ou assistências, bens,
rendas, verbas ou valores do patrimônio de
qualquer das entidades mencionadas no art. 1º
desta lei, sem observância das formalidades
legais e regulamentares aplicáveis à espécie,
é aceitável nos termos desta lei e não
constitui, certamente, ato de Improbidade
Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.
D
Constitui ato de Improbidade Administrativa
que Causam Prejuízo ao Erário permitir ou
facilitar a alienação, permuta ou locação de
bem integrante do patrimônio de qualquer das
entidades referidas no art. 1º desta lei, ou
ainda a prestação de serviço por parte delas,
por preço inferior ao de mercado.
E
Constitui ato de Improbidade Administrativa
que Causam Prejuízo ao Erário permitir ou
facilitar a aquisição, permuta ou locação de
bem ou serviço por preço superior ao de
mercado.
Respondida
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos, em vista do
Capítulo IV (Da declaração de Bens) assinale
a alternativa incorreta .
A
A posse e o exercício de agente público
ficam condicionados à apresentação de
declaração dos bens e valores que compõem
o seu patrimônio privado, a fim de ser
arquivada no serviço de pessoal competente.
B
A declaração de bens compreenderá
imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos,
ações, e qualquer outra espécie de bens e
valores patrimoniais, localizado no País ou no
exterior, e, quando for o caso, abrangerá os
bens e valores patrimoniais do cônjuge ou
companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob a dependência econômica do
declarante, excluídos apenas os objetos e
utensílios de uso doméstico.
C
Não há punição, sanção ou demissão
prevista, mas apenas recomendações e sem
prejuízo ou ônus ao servidor público, àquele
que se recusar a prestar declaração dos bens,
dentro do prazo determinado, ou que a prestar
falsa.
D
Será punido com a pena de demissão, a
bem do serviço público, sem prejuízo de
outras sanções cabíveis, o agente público que
se recusar a prestar declaração dos bens,
dentro do prazo determinado, ou que a prestar
falsa.
E
A apresentação de declaração dos bens e
valores que compõem o seu patrimônio
privado, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente, é um requisito
fundamental para a posse e o exercício de
agente público.
Respondida
Assinale a alternativa incorreta . Conforme
previsto na Constituição do Estado de
Roraima, o processo legislativo compreende a
elaboração de:
Respondida
Assinale a alternativa correta em que todos os
direitos sociais descritos estão expressamente
previstos na Constituição Estadual de
Roraima.