Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

No caso de o crédito tributário já ter sido inscrito em dívida ativa, eventual alienação de bens que tenha sido feita pelo devedor e que não tenha sido tempestivamente comunicada ao fisco é presumida como fraudulenta, ainda que o devedor tenha reservado renda suficiente para o pagamento da dívida.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.

A microeconomia ou teoria dos preços analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor interagem e decidem o preço e a quantidade de um produto ou serviço. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O deslocamento para a esquerda da curva de oferta de um bem pode ser ocasionado pelo aumento do número de consumidores desse bem.

A microeconomia ou teoria dos preços analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor interagem e decidem o preço e a quantidade de um produto ou serviço. A esse respeito, julgue o item a seguir.

A curva de demanda de um bem é afetada e deslocada pela variação do preço dos insumos.

A microeconomia ou teoria dos preços analisa a formação de preços no mercado, isto é, como a empresa e o consumidor interagem e decidem o preço e a quantidade de um produto ou serviço. A esse respeito, julgue o item a seguir.

O aumento do preço dos estacionamentos dos aeroportos resulta em um deslocamento para direita da curva de demanda por corridas de táxis.

Com relação às políticas fiscal e monetária e às demais políticas econômicas, julgue o item seguinte.

Na prática de defesa da concorrência, a análise de dumping é feita a partir da diferença entre o preço do bem praticado na exportação e o praticado no mercado doméstico.