Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens devem pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de deliberação do Congresso Nacional.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

A manifestação do pensamento e a criação, expressão e informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer qualquer restrição, observados os dispositivos constitucionais.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Cabe ao Poder Legislativo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização para a prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue o item a seguir.

Os atos de outorga relativos à prestação do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens deverão ser apreciados pelo Poder Executivo.

Em relação a conceitos e técnicas da comunicação pública, julgue o item subsequente.

A comunicação pública é dever e responsabilidade do cidadão e colabora ativamente para o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Em relação a conceitos e técnicas da comunicação pública, julgue o item subsequente.

A comunicação pública trata informação e diálogo como direitos individuais e patrimônio social, bases para o exercício da cidadania.

Em relação a conceitos e técnicas da comunicação pública, julgue o item subsequente.

Na comunicação pública, o Estado tem obrigação de explicar, traduzir, orientar, prestar contas sobre o valor de cada ação pública e garantir a qualidade da interlocução e do acesso do cidadão às informações de seu interesse.