Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais.

O Estado deverá combater o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, evitando a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

A suspensão de atividades de uma associação dar-se-á por decisão judicial, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos, Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

Com relação à educação, julgue o item que se seguem à luz dos preceitos constitucionais

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados como brasileiros naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente da República.