A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Não existe previsão constitucional que estabeleça distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

Se João falecesse e Maria continuasse a viver com seus três filhos, não se poderia entender como entidade familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado a todos, mediante pagamento de taxas.

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

O planejamento familiar é uma livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito e sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

É possível que uma pessoa seja penalizada sem que exista prévia cominação legal, contudo não há crime sem lei anterior que o defina.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não se exigindo prévio aviso à autoridade competente, mas sim uma autorização.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.

Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse caso, será declarada a perda da nacionalidade de José.